O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente a íntegra dos exames que sustentam o diagnóstico de Parkinson. A decisão ocorre após inconsistências entre os documentos médicos entregues e declarações do próprio Collor.
A defesa do ex-presidente protocolou atestados que indicariam comorbidades como Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono grave, justificando o pedido de conversão da pena em prisão domiciliar humanitária.
No entanto, Moraes apontou a ausência de exames realizados entre 2019 e 2022 que comprovem efetivamente o diagnóstico de Parkinson. “Esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson”, determinou o ministro.
A situação se agravou após a audiência de custódia realizada na última sexta-feira (25), quando Collor declarou que não sofre de nenhuma doença e que não faz uso de medicamentos — contrariando a versão apresentada por seus advogados poucas horas antes.
Preso por determinação de Moraes desde sexta-feira passada, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora entre 2010 e 2014.
Na sessão desta semana, o STF decidiu, por 6 votos a 4, manter Collor em regime fechado. Votaram a favor da prisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques foram contrários à manutenção da prisão. Cristiano Zanin se declarou impedido, como tem feito em casos relacionados à Lava Jato.
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