Um acordo em construção entre o Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode levar à redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A proposta, que já tem uma minuta pronta, prevê a criação de um novo tipo penal para os réus que participaram das invasões, mas que não exerceram funções de liderança, planejamento ou financiamento.
Segundo a Folha de S.Paulo, o texto deve ser apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda em maio. A expectativa é de que a medida avance rapidamente, servindo como alternativa à proposta de anistia ampla, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Pelo acordo, os principais articuladores da tentativa de golpe — incluindo Bolsonaro — não seriam beneficiados pela nova legislação. A proposta busca aliviar a situação de centenas de condenados por envolvimento direto nos atos, mas que atuaram como participantes, não como líderes.
A articulação prevê a introdução de um novo crime no Código Penal, que puniria ações contra o Estado Democrático de Direito cometidas sob o efeito de “ação coletiva influenciada por multidão”. A pena seria de dois a seis anos de prisão — significativamente mais branda do que os atuais crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, cuja punição pode chegar a 20 anos.
Como se trata de uma mudança legal mais benéfica aos réus, a nova lei teria efeito retroativo. Isso abriria caminho para a progressão antecipada de regime e até para a soltura de presos por participação periférica nos ataques de 8 de Janeiro. No entanto, os réus ainda responderiam por crimes como depredação e invasão de prédio público.
Nos bastidores, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes participam das tratativas. A sinalização dentro do Supremo é de aceitação da proposta, desde que a diferenciação entre líderes e executores seja rigorosa. Moraes, inclusive, já manifestou publicamente oposição à anistia ampla.
O governo Lula apoia o projeto, como indicou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao dizer que a medida ajuda a “distensionar” a relação entre os Poderes. O principal foco de resistência é o PL, partido de Bolsonaro, que insiste na aprovação de uma anistia ampla. Apesar disso, partidos do centrão demonstram disposição em isolar a legenda do ex-presidente e apoiar o novo texto.
Se aprovada, a proposta pode redefinir o julgamento dos réus do 8 de Janeiro, ao mesmo tempo em que busca preservar a responsabilização dos principais envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
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