O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez críticas diretas ao Judiciário ao afirmar que o poder “está se metendo em tudo” e que isso compromete a segurança jurídica no país. A declaração foi feita durante um evento com empresários em São Paulo, na segunda-feira (28).
“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não há uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, disse o deputado.
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Para o líder do governo no Senado, a proposta articulada por Davi Alcolumbre e Hugo Motta contribui para aliviar a tensão entre o Congresso e o STF, mas não deve incluir benefícios para os financiadores dos atos
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As críticas ocorrem em meio a um momento de articulação entre os Poderes. Motta, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduz conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para formular um projeto de lei que reduza as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
A proposta é vista como uma alternativa à anistia ampla defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderia incluir também os articuladores da tentativa de golpe de Estado. O texto em negociação prevê penas menores para participantes sem envolvimento no planejamento ou financiamento dos atos.
Segundo interlocutores, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já demonstraram apoio à proposta.
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