A oposição ao governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados anunciou, na noite desta terça-feira (29), que alcançou as 171 assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS.
O pedido é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e agora depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser oficialmente instalado.
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A iniciativa é uma reação direta à operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura um esquema de cobranças associativas não autorizadas e que pode ter movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. “A operação expôs um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes”, argumenta Chrisóstomo no requerimento.
O que diz a investigação
Deflagrada na semana passada, a operação mobilizou centenas de policiais e auditores para cumprir mandados em 13 estados e no Distrito Federal. A ação resultou no afastamento e posterior exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e revelou que pelo menos 11 entidades estariam envolvidas no esquema.
As investigações apontam que os descontos eram realizados como se os beneficiários tivessem se associado voluntariamente a sindicatos ou associações, quando, na verdade, não havia autorização formal ou vínculo legítimo.
O objetivo das entidades era descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários, alegando oferecer serviços como consultoria jurídica, auxílio funerário e odontologia — benefícios que, na prática, muitas vezes não eram efetivamente prestados.
Além disso, o acesso aos dados dos segurados pode ter ocorrido por meio de vazamentos ou fraudes em sistemas eletrônicos. Em diversos casos, os investigadores detectaram o uso indevido de assinaturas eletrônicas e documentos falsificados para simular a filiação dos aposentados às entidades.
Pressão e reação
Diante da repercussão e das evidências apresentadas, o governo federal decidiu suspender todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e as entidades que operam com descontos associativos, como medida preventiva. A suspensão valerá até que cada convênio seja reavaliado em relação à legalidade e à efetiva prestação dos serviços prometidos.
Segundo dados do INSS, apenas em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam R$ 290,8 milhões, referentes a descontos aplicados a 7,2 milhões de filiados. Dentre essas, 11 entidades são alvos diretos da operação.
A base do governo teme que a CPI seja utilizada como uma ferramenta de desgaste, especialmente com a proximidade do início da campanha eleitoral de 2026. A oposição, por sua vez, vê na CPI uma oportunidade de expor falhas de fiscalização e gestão no INSS.
Desgaste
A movimentação da oposição ocorre em um momento em que o governo tenta conter os danos institucionais provocados pela revelação do escândalo. Embora a CPI ainda precise da autorização formal do presidente da Câmara, o número de assinaturas confere peso político ao pedido.
Caso instalada, a CPI da “Sem Desconto” pode se tornar um novo foco de embate entre o Planalto e o Congresso, com potencial para impactar diretamente a imagem de responsabilidade social do governo Lula — especialmente em um tema sensível como os benefícios de aposentados e pensionistas.
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