O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, suspendeu nesta quinta-feira (1º) os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia determinado a cassação dos mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais.
Na última segunda-feira (28), o TRE-SP havia ordenado o afastamento imediato da chapa eleita, após concluir que houve impulsionamento de vídeos na rede social do ex-prefeito Rubens Furlan visando promover Piteri e atacar seu adversário na disputa, Gil Arantes (União Brasil). Além da cassação, o tribunal também havia declarado inelegíveis por oito anos tanto Piteri quanto Furlan, aliado político da atual gestão.
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A defesa da vice-prefeita recorreu ao TSE, alegando que a decisão violava a jurisprudência da Corte e que ainda não havia esgotamento das instâncias ordinárias. Argumentou também que os elementos apresentados no processo não seriam suficientes para justificar o afastamento imediato dos eleitos.
Nunes Marques acolheu os argumentos e decidiu suspender os efeitos da cassação até que o caso seja analisado pelo plenário do TSE. Na decisão, o ministro afirmou que o TRE-SP parece ter agido em desconformidade com precedentes do TSE.
“Verifica-se que o ato tido como coator – acórdão proferido pelo TRE-SP – aparenta estar em dissonância de precedentes desta Corte segundo os quais as decisões das Cortes regionais que importem na cassação de diploma de candidato eleito nas eleições municipais devem ser cumpridas após o esgotamento das instâncias ordinárias, ressalvada a obtenção de provimento cautelar perante a instância extraordinária”, escreveu.
Com isso, Beto Piteri e Dra. Claudia permanecem nos cargos até que a Corte Eleitoral superior delibere em definitivo sobre o mérito do recurso.
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