Como solicitar o seguro-desemprego? Confira passo a passo e valores de 2024

O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada que foram demitidos sem justa causa. Ele é dado pelo governo federal por um tempo predeterminado, e o seu pagamento pode variar entre três e cinco parcelas mensais.

Mas o trabalhador deve se enquadrar em determinadas regras para receber o benefício, e é preciso saber como solicitar o seguro-desemprego da forma correta e dentro do prazo estabelecido por lei.

Confira a seguir algumas das principais dúvidas sobre o tema.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O benefício abrange as seguintes situações:

Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive quando ocorre a dispensa indireta (quando o empregador comete falta grave que impede a continuidade do trabalho por parte do empregado).
Pescador profissional durante o período de defeso, que é quando a pesca é proibida para fins de conservação das espécies.
Trabalhador formal que estiver afastado para qualificação profissional (contrato de trabalho suspenso).
Trabalhador que for resgatado de regime de trabalho forçado ou na condição análoga à de escravo.

Requisitos para a solicitação

Se o trabalhador foi demitido sem justa causa e não tem outra fonte de renda além do salário para se sustentar, ele já cumpre os primeiros requisitos para receber o seguro-desemprego.

Além disso, se for a primeira solicitação, é preciso ter recebido salário por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão. Mas se não for a primeira vez que o trabalhador solicita o benefício, as regras são as seguintes:

Para a segunda solicitação: é necessário ter trabalhado ao menos 9 meses dos últimos 12 meses anteriores à data da demissão;
A partir da terceira solicitação: é preciso ter recebido cada um dos 6 meses anteriores à data da demissão.

Por fim, o trabalhador não pode estar recebendo qualquer benefício trabalhista ou previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.

Todas essas condições precisam estar presentes para o recebimento do seguro-desemprego. Ou seja, se o trabalhador não cumprir qualquer uma delas, não terá direito ao benefício.

Ainda, se durante o recebimento do seguro-desemprego, o trabalhador conseguir um novo emprego ou prestar serviços com outro tipo de vínculo – autônomo ou pessoa jurídica, por exemplo – perde o direito ao benefício. Quem for MEI, deve estar inativo ou ter faturamento insuficiente para o sustento para ter direito ao recebimento.

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Como solicitar o seguro-desemprego?

Para fazer a solicitação, é preciso ter em mãos o CPF e o documento do requerimento do seguro-desemprego. Este requerimento é fornecido pelo empregador no momento da demissão sem justa causa.

É possível solicitar o benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Ao abrir o aplicativo, basta selecionar “Benefícios” e logo depois “Seguro-Desemprego”.

Outra alternativa para solicitação é o portal Gov.br. Já na primeira tela, você vai encontrar a opção “Cadastrar recurso relativo ao seguro-desemprego”.

Ao clicar em “Iniciar” e depois em “Entrar com gov.br”, aparecerá a tela para fazer login, onde você irá selecionar “Seguro-Desemprego” e, em seguida, “Solicitar Seguro-Desemprego. A partir daí, é só preencher o número do requerimento de seguro-desemprego e o CPF.

Você pode acompanhar a solicitação por e-mail e no próprio portal Gov.br, que mostra o status do pedido. Também é possível fazer a solicitação de forma presencial, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou nos postos credenciados pelo Ministério do Trabalho. Nesse caso, é preciso agendar o atendimento pelo telefone 158.

Qual o prazo para solicitar o seguro-desemprego?

O prazo para solicitar o benefício varia de acordo com tipo ou condição do trabalhador.

Para o trabalhador formal, a solicitação deve ocorrer entre o 7° e o 120° dia depois da data de demissão.

No caso de empregado doméstico, o prazo vai do 7° ao 90° dia após a dispensa.

Para o pescador, o benefício pode ser requerido em até 120 dias do início do período de defeso.

Se o empregado estiver afastado por motivo de qualificação profissional, ele pode solicitar o seguro-desemprego durante o período de suspensão do contrato.

Já o trabalhador resgatado de regime análogo à escravidão tem 90 dias a partir do resgate para fazer a solicitação.

Valores do seguro-desemprego em 2024

A lei estabelece que o valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao do salário mínimo. Logo, o valor mínimo do benefício em 2024 é de R$ 1.412,00, e o teto atual para cada parcela é de R$ 2.313,74.

Para os pescadores, o valor mensal do seguro-desemprego é de um salário-mínimo. Para os outros trabalhadores que recebem entre o mínimo e o máximo, o valor é calculado com base na média salarial dos 3 meses imediatamente anteriores à demissão, da seguinte forma:

Para salários até R$ 2.041,39: a parcela será a média salarial multiplicada por 0,8.
Para salários entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: a parcela será o valor excedente sobre R$ 2.041,39 multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,10.
Para qualquer valor acima de R$ 3.402,65: a parcela será o teto de R$ 2.313,74.

Quantidade de parcelas

O número de parcelas varia de acordo com o tempo trabalhado, na seguinte proporção:

3 parcelas: para quem trabalhou 6 meses no mínimo;
4 parcelas: para quem trabalhou 12 meses no mínimo;
5 parcelas: para quem trabalhou 24 meses ou mais.

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