CCJ deve aprovar ‘PEC das Drogas’ nesta quarta; confira os votos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade. Dos 27 membros titulares da CCJ, 15 senadores expressaram apoio ao projeto, enquanto dois se opuseram, e 10 não emitiram posicionamento.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), prevê uma aprovação majoritária do texto, estimando que pelo menos dois terços dos membros da CCJ votarão a favor.

Em entrevista à Globonews, o senador destacou a resistência da sociedade brasileira à legalização das drogas, citando pesquisas que indicam que mais de 70% da população é contrária à medida.

“A sociedade brasileira não está preparada nem deseja essa legalização. As pesquisas de opinião pública que temos acesso falam que mais de 70% da sociedade brasileira é contrária a essa legalização”, afirmou.

Os argumentos para a criminalização das drogas apresentados pelo relator envolvem questões de saúde pública e segurança. Efraim ressaltou a necessidade de conter o consumo e destacou o vínculo entre o tráfico de drogas e o financiamento do crime organizado, que contribui para a escalada da violência na sociedade.

“É preciso coibir, o que for possível, que exploda o consumo através da liberação. Também é nocivo a questão da segurança pública. A gente sabe que a aquisição da droga é feita no tráfico e o tráfico financia o crime organizado, que é responsável pela escalada da violência, hoje, na sociedade. Por esse motivo, o parecer é contrário à descriminalização das drogas e esperamos ter essa ampla maioria para sua aprovação”, disse Efraim.

Votos favoráveis e contrários

Na Proposta, 15 senadores se posicionaram favoravelmente, incluindo Marcos Rogério (PL-RO), Eliziane Gama (PSD-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Ciro Nogueira (PP-PI), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Sérgio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Lucas Barreto (PSD-AP), Alessandro Vieira (MDB-SE), Magno Malta (PL-ES), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM), e Marcos do Val (Podemos-ES).

Entre os contrários à proposta estão Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES).

Enquanto isso, 10 senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM), Weverton Rocha (PDT-MA), Augusta Brito (PT-CE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Omar Aziz (PSD-AM), Jader Barabalho (MDB-PA), Renan Calheiros (MDB-AL), Davi Alcomlumbre (União-AP), Márcio Bittar (União-AC), e Otto Alencar (PSD-BA), optaram por não emitir opinião sobre o assunto.

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