Abuso de poder: TSE julgará duas ações que podem prender Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode enfrentar mais duas condenações ainda este ano. A partir de 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência da Corte, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes, e pautará duas ações contra o ex-capitão.

Como esta é a última semana do mandato de Moraes no comando do TSE e o tribunal não incluiu as ações na sessão desta terça-feira (28), elas serão decididas pela nova presidente, Cármen Lúcia.

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foram protocoladas pelo PT e PDT em relação às eleições de 2022, acusando Bolsonaro e seu então candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvio de função.

As ações se referem ao uso do funeral da Rainha Elizabeth II, na Embaixada Brasileira em Londres, e da 77ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, como palanques políticos, onde Bolsonaro fez discursos com conotação eleitoral.

Os relatórios das ações já foram concluídos pelo relator, ministro Raul Araújo, e estão liberados para julgamento, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo. A expectativa é que Cármen Lúcia defina as datas das análises na próxima semana.

Vale destacar que, em ambos os casos, o ex-chefe do Executivo aproveitou viagens oficiais do governo brasileiro para promover iniciativas que seus adversários alegam terem representado campanha eleitoral irregular.

Além disso, nas duas ações, o Ministério Público Eleitoral opinou a favor da aplicação de multas, mas não concordou com a decretação da inelegibilidade do ex-presidente.

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