Acordo de leniência: Dallagnol sugeriu usar ONG para evitar fiscalização de multas pelo TCU

O ex-procurador Deltan Dallagnol demonstrou preocupação com a destinação das multas de leniência aplicadas à companhia J&F em 2019 e sugeriu que a ONG Transparência Internacional fosse utilizada para que o Tribunal de Contas da União (TCU) as fiscalizasse, conforme informações do Metrópoles.

Em trocas de mensagens obtidas através de hackers, durante a Operação Spoofing, Deltan discutiu com outro membro do Ministério Público Federal (MPF) sobre a possibilidade de destinar esses recursos à Petrobras, o que poderia resultar na fiscalização pelo TCU, e na avaliação dele “não dava para ser”.

Em 5 de junho de 2017, procuradores do MPF e representantes da J&F assinaram um acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões. Sob esse acordo, a J&F se comprometeu a pagar R$ 8 bilhões para as entidades individualmente prejudicadas e reservar R$ 2,3 bilhões para a execução de projetos sociais ao longo de 25 anos.

“Para nós, não dava para ser a Petrobras a instituidora porque o TCU se arvoraria o direito de fiscalizar ou entrar nesse assunto”, disse Deltan.

Em resposta, o outro promotor concordou e sugeriu avançar nas conversas com o TCU para evitar mal-entendidos: “Eu entendo… o tema é complexo mesmo. Acho que temos que avançar com a conversa sobre esse tema com o TCU, para evitar ruídos. Já até conversei com eles antes sobre essa questão da reparação social. O dialogo evoluiu”.

Na época das mensagens, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram as iniciativas do MPF de decidir sobre o destino do dinheiro recuperado com as multas dos acordos de leniência, argumentando que essa atribuição caberia à União e não ao Judiciário.

Diante das divergências entre MPF e STF sobre a destinação dos valores das multas, Dallagnol e outro procurador buscaram envolver a Transparência Internacional para marcar reuniões com ministros “de boa fé” e discutir o conceito e a reparação do dano social.

“Acho melhor tentar, via TI (Transparência Internacional), audiência com os próprios ministros (pelo menos com alguns que presumimos ter boa fé)”, disse o segundo procurador. Deltan, então, concordou e mencionou que ligaria para os gabinetes dos magistrados para falar com seus assessores “só para prevenir”.

O acordo de leniência

As mensagens revelam também que, em 18 de maio, membros da Lava Jato discutiram a multa de leniência negociada entre o MPF e a J&F através da força-tarefa de Brasília. Havia preocupação de que o valor acordado fosse inferior ao que a empresa pagaria nos Estados Unidos.

O procurador Andrey Borges de Mendonça, um dos 11 procuradores que assinaram o acordo de leniência com a J&F pelo MPF, disse: “Acho que saiu barato o acordo de colaboração [imunidade total para todo mundo e 200 mi de multa] e eles criaram expectativa baixa da leniência. Mas agora eles estão desesperados… se não fecharem o acordo, acho que quebram… o tempo está contra eles”.

Em seguida, Deltan enviou no grupo: “Concordo que a leniência tem que ser alta. Mas não dá pra fechar valores antes dos EUA. Sob pena de passar vergonha histórica. Porque fecha aqui por 6 e depois os EUA fecham em 60 e ficamos com cara de trouxa”.

Dallagnol também comunicou ao grupo que o coordenador da Greenfield, em Brasília, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, iria ligar para ele no dia seguinte para discutir a situação. “Roubada. Porque porrete americano é bem maior. Com maior laverage na negociação, conseguem multa maior. Anselmo vai me ligar para conversar amanhã”, enviou aos colegas, às 22h29 de 18 de maio de 2017.

Paralelamente, Deltan discutiu com Anselmo sobre a leniência, reforçando sua posição de não definir valores antes das negociações nos EUA: “Fechar valor antes dos EUA pode ser um grande erro estratégico. EUA fazem superconta e tem longa experiência. O risco é fazermos por 6 e depois vem EUA e faz por 60 e ficamos de amadores na foto”, enviou a Anselmo às 22h32.

Dallagnol ainda queria dar pitacos na leniência: “Em razão da nossa atuação em vários outros acordos, talvez possamos trocar algumas ideias, especialmente porque parece que há fatos da Petrobras também. Mas não queremos de modo algum atrapalhar as tratativas de vocês”.

A preocupação de Deltan, no entanto, acabou sendo incluída na cláusula da leniência que proíbe a J&F ou empresas controladas pela holding de fechar outros acordos fora do país com multas ou ressarcimentos em valores superiores aos R$ 10,3 bilhões.

Vale destacar que o acordo de leniência da J&F com os EUA, fechado em 2020, prevê multa de US$ 128 milhões (R$ 653 milhões, em valores atualizados). No Brasil, em dezembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a multa. Até então, a J&F pagou R$ 2,9 bilhões.

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