Reajustes salariais de agentes da PF, PRF e Polícia Penal são aprovados no Senado

Nesta quarta-feira (29), o Senado aprovou um projeto que reajusta os salários das carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi elaborado com base em acordos firmados pelo governo federal com as categorias entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

Os reajustes serão implementados de forma gradual, em três parcelas. A primeira parcela está programada para agosto de 2024, seguida por outras duas em maio de 2025 e maio de 2026. O topo da carreira na PF, que inclui delegados e peritos criminais federais, verá um aumento de R$ 33.721 para R$ 41.350.

Na PRF, os salários das categorias especiais chegarão a R$ 23 mil em 2026. Já os servidores da Polícia Penal Federal, que trabalham em unidades prisionais, terão um aumento médio de cerca de 60%, elevando o salário da principal categoria para R$ 20 mil.

Segundo cálculos do Planalto, o impacto orçamentário total dos reajustes será de aproximadamente R$ 2,24 bilhões ao final das parcelas em 2026.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da proposta, destacou a importância da atualização dos vencimentos. “Na área da segurança pública, que sempre é alvo de grande atenção do governo, os reajustes salariais dos policiais federais e policiais rodoviários federais, e a estruturação das carreiras, com aumento salarial, da Polícia Penal Federal, estabelecem um quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”, afirmou Wagner.

Além dos reajustes salariais para as forças de segurança, o projeto também inclui a reestruturação do quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a criação de uma gratificação para servidores da Defesa Civil envolvidos em atividades “críticas finalísticas”.

O texto cria as carreiras de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O salário-base do especialista irá variar de R$ 6.403,90 a R$ 9.229,39, enquanto o técnico receberá entre R$ 5.128,03 e R$ 5.838,30. Os servidores dessas carreiras também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).

Para a Defesa Civil, a gratificação criada será chamada de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), destinada a servidores que atuam em atividades críticas. Um regulamento específico definirá quais servidores terão direito a esse benefício.

O projeto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais agências reguladoras, promovendo uma reestruturação do plano de cargos e salários.

O impacto orçamentário das medidas, conforme detalhado pelo governo, inclui:

• Para a criação das novas carreiras indigenistas e reestruturação na Funai: R$ 38.799.371 em 2024, R$ 57.368.713 em 2025 e R$ 75.938.057 em 2026.
• Para a reestruturação das Carreiras e do Plano de Cargos da ANM: R$ 33.629.302 em 2024, R$ 56.751.175 em 2025 e R$ 79.489.379 em 2026.
• Para o aumento da Polícia Federal: R$ 96.867.072 em 2024, R$ 453.234.356 em 2025 e R$ 1.240.059.484 em 2026.
• Para o aumento da Polícia Rodoviária Federal: R$ 67.083.269 em 2024, R$ 318.086.498 em 2025 e R$ 937.874.143 em 2026.
• Para a criação da Carreira de Policial Penal Federal: R$ 12.986.134 em 2024, R$ 45.367.647 em 2025 e R$ 70.208.465 em 2026.
• Para a criação da GPDEC, da Defesa Civil: R$ 5.986.397 anuais.

O governo explicou que o projeto “reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista”, uma iniciativa crucial para garantir a proteção e apoio às comunidades indígenas do país.

Chegamos ao Blue Sky, clique neste link

Siga nossa nova conta no X, clique neste link

Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link