Sob protestos, deputados do PR aprovam a privatização de 204 escolas estaduais

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram hoje a versão final do projeto de lei que privatiza a gestão de 204 escolas públicas do estado, apesar dos protestos dos manifestantes, que invadiram a Assembleia ontem à tarde.

A proposta foi aprovada por 38 votos a 13, em três sessões realizadas em menos de duas horas. O próximo passo é a sanção do governador Ratinho Jr. (PSD), autor do projeto.

O projeto começou a ser analisado na semana passada, em 27 de maio, e tramitou em regime de urgência. Nas sessões de hoje, apenas a oposição estava presente no plenário, enquanto os governistas participaram remotamente.

Deputados contrários ao projeto entraram hoje com um pedido no STF para impedir o avanço do programa. Para eles, o projeto é inconstitucional, pois não apresenta o impacto da medida sobre o orçamento do estado.

Manifestantes, incluindo estudantes e professores, forçaram a entrada na Alep ontem e foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo. A Casa não soube informar se houve feridos na confusão.

“Está garantido o processo democrático, só vai ser aprovado [o programa] se os alunos maiores de 18 anos, pais e professores quiserem. A parte pedagógica continua com o diretor, normal. Vamos tocar e vocês vão ver o ganho que as escolas vão ter.” — Deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo.

“Qual deputado que está votando agora contra a educação teve que estudar na escola pública?” — Deputado estadual Renato Freitas (PT).

O programa “Parceiro da Escola” transfere a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais para empresas. Segundo o projeto de Ratinho Jr., o objetivo é “otimizar a gestão”, mantendo diretores, professores e funcionários das escolas.

A ideia é implementar o modelo em 200 escolas de cerca de 110 cidades, o equivalente a 10% da rede. O programa funciona desde o início do ano passado em esquema piloto.

“Projeto privatiza ensino público”, diz sindicato. A presidente do APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Walkiria Olegário Mazeto, avalia que o projeto é um “cheque em branco” ao governador Ratinho Jr., porque não estabelece critérios que deverão ser considerados para selecionar as escolas.

Professores da rede estadual entraram em greve na segunda-feira (3) contra a proposta. O sindicato argumenta que não houve debate com a sociedade.

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