Abrasca critica MP da compensação e alerta para fuga de investimentos no Brasil

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que reúne mais de 450 empresas com ações listadas na B3, criticou a medida provisória (MPV 1227/2024), editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar os efeitos da desoneração a 17 setores da economia e de municípios.

Em nota dura a que o InfoMoney teve acesso em primeira mão, a Abrasca classificou a iniciativa como “um grave e repetido erro” e disse que ela prejudica a competitividade e os investimentos no país, além de piorar ainda mais o sistema tributário vigente.

Na avaliação da instituição, a MPV também provoca insegurança jurídica, afeta as operações cotidianas das empresas e interrompe projetos de investimentos, além de ameaçar a própria reforma tributária em curso − promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e que agora tem sua regulamentação discutida pelos parlamentares.

“O equilíbrio fiscal é essencial para o desenvolvimento e para a prosperidade de todos. Todavia, um ajuste fiscal baseado apenas no aumento de receita sobre as empresas mais competitivas do país terá um efeito estrutural de reduzir o investimento e limitar ainda mais a capacidade de crescimento da economia”, diz a nota.

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A medida provisória prevê a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido − iniciativas que podem gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A ideia do governo é que as mudanças ajudem a compensar os efeitos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 e da redução de alíquota previdenciária paga por milhares de municípios − que, nas contas da equipe econômica, devem gerar uma renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões apenas neste ano.

Na avaliação da Abrasca, a medida provisória “tem efeitos imediatos no fluxo de caixa das companhias”, e deverá produzir um acúmulo de créditos de difícil compensação pelas empresas − que a entidade chamou de “créditos podres, não reembolsados”.

Na nota crítica às ações propostas pelo governo federal, a Abrasca também manifesta preocupação com a insegurança gerada sobre investidores e uma “fuga de investimentos produtivos já em andamento”. E destaca o desempenho negativo recente do mercado de capitais brasileiro em comparação com o resto do mundo.

“O mercado brasileiro tem hoje um dos piores desempenhos do mundo. Em maio do ano corrente, pelo quinto mês consecutivo, as saídas de recursos superaram as entradas. Em 2024, o saldo dos não residentes está negativo em R$ 36 bilhões”, diz. As empresas associadas à Abrasca movimentam 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e representam mais de 80% do valor de mercado das ações listadas na B3.

“O que precisamos é de estabilidade para garantir maior competitividade para as nossas companhias”, conclui a entidade.

A Abrasca não foi a única incomodada com a medida provisória. Ontem (5), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a iniciativa onera ainda mais o setor e prometeu ir às “últimas consequências” jurídicas e políticas contra as mudanças anunciadas. Também têm demonstrado preocupação com as novas limitações empresários do agronegócio e outros setores exportadores, que já organizam resistência junto no Congresso Nacional.

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