Ministério da Justiça manda Tarcísio gravar PMs sem interrupção

Na última segunda-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo siga as diretrizes do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar. Já nesta terça-feira, a pasta comandada por Ricardo Lewandowski declarou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), irá descumprir as normas estabelecidas pela pasta para o uso de câmeras corporais, caso elas não gravem ininterruptamente as atividades dos policiais militares.

Em entrevista à Folha, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, enfatizou que “só existe uma forma de o governo de São Paulo cumprir a determinação do STF, que ordenou que ele siga as nossas normas para o uso do equipamento: com a gravação ininterrupta”.

Segundo as regras da portaria 648 do Ministério da Justiça, as câmeras devem ser usadas “no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes”. Marivaldo ainda explicou que isso significa que “o equipamento tem que ficar ligado o tempo todo”.

Atualmente, as câmeras corporais utilizadas em São Paulo são ligadas automaticamente quando o policial coloca o uniforme, gravando de forma contínua sem possibilidade de interrupção pelo agente. A gravação é realizada sem som para preservar a intimidade do policial e com baixa qualidade de imagem, mas passa para alta qualidade quando acionada pelo PM em uma ocorrência.

Marivaldo elogiou o sistema atual, dizendo que “as câmeras de São Paulo já cumprem a função que estabelecemos” e que “o estado, até agora, está de parabéns”. No entanto, o governador Tarcísio de Freitas anunciou um edital para substituir os equipamentos atuais por câmeras que podem ser ligadas e desligadas pelos policiais.

Marivaldo criticou essa decisão, afirmando que o modelo testado anteriormente pelo governo de São Paulo apresentou “problemas graves”. Ele destacou que “o policial tem que se lembrar de ligar a câmera em um momento de conflito, em que milésimos de segundos podem significar um risco à sua vida e à vida da comunidade”. Segundo ele, isso colocaria os bons policiais em risco e permitiria que os maus policiais não ligassem as câmeras.

Marivaldo argumentou que o sistema de gravação automática e ininterrupta “protege o policial e protege a população”. Ele não vê razão para o governo Tarcísio mudar um sistema que já funciona por outro que já mostrou falhas. “Pelo direito administrativo, o gestor não pode migrar para um modelo que comprovadamente não funciona”, afirmou. Ele também mencionou que o Ministério abriu a possibilidade de uso de câmeras que podem ser ligadas e desligadas pelos agentes, mas recomendou que se dê preferência às câmeras automáticas, especialmente para agentes que fazem policiamento ostensivo.

Em resposta, o governador de São Paulo afirmou ao Uol que seu programa de câmeras está de acordo com as normas do Ministério da Justiça e foi corroborado por Barroso. Tarcísio também declarou que continuará com a compra dos equipamentos que podem ser ligados e desligados pelos policiais.

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