O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que cria o “Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover”, segundo mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).
O PL prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais para o setor automotivo até 2028 e substitui a Medida Provisória (MP) 1.205/2023. Ela foi editada no fim de dezembro, mas a comissão mista para avaliá-la até agora não foi instalada no Congresso.
Em linhas gerais, o programa busca promover a descarbonização do setor automotivo ao conceder incentivos tributários a veículos mais limpos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse na terça-feira (19) que esperava receber o anteprojeto de lei do governo ainda nesta semana, após fechar um acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB).
O acordo é que o tema tramitará como projeto de lei, não como medida provisória. A declaração foi dada em jantar com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na noite de ontem.
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