Governo propõe pacto com estados: juros menores por mais alunos no ensino técnico

O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (26) uma proposta de renegociação da dívida dos estados. De acordo com o governo, a ideia é reduzir os juros da dívida dos estados que ampliarem as suas matrículas no ensino médio técnico.

Segundo a pasta comandada por Fernando Haddad (PT), a proposta já conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa, denominado “Juros por Educação”, foi apresentado por Haddad, nesta manhã, a governadores de estados das regiões Sul e Sudeste.

“A iniciativa é uma resposta direta aos desafios financeiros enfrentados pelos entes federativos e a necessidade de aumentar os investimentos em educação profissionalizante, criando condições para que o Brasil saia de indicadores abaixo do padrão de Colômbia e Chile e avance para referências globais em ensino técnico profissionalizante como a Alemanha e Austrália”, diz nota divulgada pela Fazenda sobre o programa.

De acordo com os cálculos do governo federal, a dívida dos estados é de cerca de R$ 740 bilhões. Quatro deles respondem por 90% desse montante: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

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A proposta ainda terá de ser encaminhada ao Congresso Nacional, na forma de um projeto de lei.

Veja os pontos principais:

• Adesão dos estados será voluntária;
• Quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;
• Em contrapartida, terá de bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;
• Quem cumprir a meta receberá uma redução de juros permanente;
• Estados que não tiverem dívidas com a União ou tiverem dívida baixa terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.

Ainda segundo o governo, o objetivo do programa é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.

“O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT”, diz a Fazenda.

“Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Já a faixa com os juros mais baixos (2% ao ano) os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em EMT”, explica a nota do ministério.

“Além de trazer alívio fiscal o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, diz o comunicado.

Demanda antiga

O encontro com governadores do Sul e Sudeste já havia sido sinalizado por Haddad há uma semana. Em março, o ministro teve reuniões com Cláudio Castro, Tarcísio de Freitas e Romeu Zema para tratar do assunto. Na última quarta-feira (20), ele disse que uma proposta da União já havia sido avalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Duas semanas atrás, Lula prometeu esforço do governo federal para resolver o assunto. A declaração foi dada durante solenidade de anúncio de investimentos federais no Rio Grande do Sul, na qual o mandatário foi cobrado por Eduardo Leite.

Em entrevista ao InfoMoney, Leite alertou para o nível de endividamento de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que respondem por cerca de 84% de toda a dívida dos entes com a União e disse que a indexação dos juros à Selic faz a dívida crescer de forma expressiva, pressionando os orçamentos.

“São Paulo consegue conviver com a dívida, mas vê serem subtraídos de seu orçamento mais de R$ 20 bilhões por ano. Se tirarmos São Paulo dessa lista, estamos falando de estados que reúnem mais de 25% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional. Em estados nos quais está 25% da produção da economia nacional, nós temos governos com os orçamentos, como no caso do Rio Grande do Sul, com 12% ou até 15% da receita corrente líquida sendo consumida com a administração da dívida junto à União”, disse.

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