STF: intimação de Musk, feita usando o X, é inédita

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o bilionário Elon Musk por meio de uma publicação no X (antigo Twitter) – rede social do próprio empresário.

Essa é a primeira vez no século que uma intimação é feita dessa forma, segundo o tribunal.

Moraes determinou que o X designe, em 24 horas, o representante legal da rede social no Brasil e pague as multas que deve à Justiça, “sob pena de imediata suspensão das atividades” caso a decisão não seja cumprida.

Segundo o STF, isso ocorreu porque o X não tem representantes legais no país. A Corte informou que a antiga advogada da empresa no Brasil também foi notificada.

“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF.