STF: Barroso pede vista e adia decisão sobre revisão do foro privilegiado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu o julgamento que pode redefinir as regras do foro privilegiado. Neste ponto, dois votos já se posicionaram a favor de expandir as possibilidades de análise dos processos pela Corte.

Barroso agora tem até 90 dias para devolver o processo, retomando o julgamento no plenário virtual. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou para ampliar o alcance do foro privilegiado mesmo após o término do mandato de políticos, defendendo que a prerrogativa de função seja mantida em certos casos.

O ministro Cristiano Zanin, único além de Gilmar a depositar seu voto, concordou integralmente com a tese do relator. Zanin destacou a importância da estabilidade no julgamento de crimes relacionados ao exercício do cargo, defendendo uma regra objetiva para evitar nulidades.