Ministério da Justiça notifica fabricantes de celular por apps de jogos de aposta

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, notificou oito grandes fabricantes de celulares para obter esclarecimentos sobre a pré-instalação de aplicativos de apostas online em novos dispositivos. A ação visa entender possíveis acordos entre essas empresas e o setor de apostas. Com informações da Folha de S.Paulo.

As empresas notificadas incluem Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp e Asus Brasil. Elas receberam um prazo de dez dias para responder a uma série de questionamentos.

Esclarecimentos solicitados

Entre as questões levantadas, a Senacon quer saber se os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas já instalados. Caso positivo, as empresas devem informar quais são esses apps e se há contratos ou acordos comerciais com as plataformas de apostas.

Direitos dos consumidores e informações fornecidas

A notificação também questiona se os consumidores estão sendo devidamente informados sobre seus direitos e garantias ao adquirir dispositivos com esses aplicativos, além de detalhes sobre as funcionalidades, condições de uso e os termos dos contratos estabelecidos entre fabricantes e empresas de apostas.

Preocupações com riscos e segurança

A Senacon busca ainda saber se os compradores são alertados sobre os riscos relacionados às apostas, como o endividamento e a ludopatia (vício em jogos de azar). Outro ponto relevante é a existência de mecanismos de proteção para impedir que crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis, como idosos, tenham acesso aos apps de apostas.

Por fim, a secretaria solicitou que as fabricantes apresentem cópias dos contratos firmados com empresas de apostas, caso existam, para análise detalhada.