Moraes multa Twitter/X e Starlink em R$ 5 milhões por tentativa de “furar” bloqueio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma nova multa ao X (antigo Twitter) e à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk, por supostamente terem tentado burlar o bloqueio da rede social no Brasil imposto pelo Judiciário.

A punição será de R$ 5 milhões por dia a cada companhia e já começa a valer a partir desta quinta-feira (19), mas o Supremo ainda definirá o período que vai durar a penalidade – dependendo de quanto tempo X e Starlink seguirão descumprindo as decisões judiciais.

A decisão de Moraes foi publicada como um “edital de intimação”, já que o X não possui nenhum representante legal em território nacional. Este foi, inclusive, o principal motivo que levou o ministro do STF a determinar a suspensão da plataforma no Brasil.

Em seu despacho, o magistrado intima o X “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

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A informação sobre a decisão de Moraes foi publicada inicialmente pelo jornalista Reinaldo Azevedo, colunista do UOL e apresentador da BandNews. A assessoria de imprensa do STF confirmou a notícia.

Na decisão, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, anota o ministro do Supremo.

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O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, quando o Moraes determinou a suspensão da plataforma no país por falta de um representante legal em território brasileiro, além do não pagamento de multas.

A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo, em julgamento realizado no início de setembro.

Na quarta-feira (18), vários usuários do X relataram que conseguiram acessar a rede social, apesar do bloqueio imposto pela mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Segundo os relatos, os acessos teriam ocorrido a partir de celulares Android ou iOS. Também foi possível acessar a rede social por meio do navegador Google Chrome. Até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu publicar em sua conta.

Apesar do que parece ser uma falha, a Anatel já havia informado que não há nenhuma nova decisão por parte do STF ou do ministro Alexandre de Moraes, e o acesso ao X continua proibido no Brasil. O caso está sendo apurado.

A companhia de Elon Musk teria feito mudanças em seus servidores, de modo que o bloqueio imposto pelas operadoras de internet ficasse prejudicado, o que permitiu a alguns usuários acessarem a rede.

Segundo o X, a alteração teria provocado uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.

“Embora esperemos que a plataforma esteja inacessível novamente no Brasil em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil”, informou a empresa de Elon Musk, em nota.

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Também por meio de nota, nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acusou a plataforma de ter “intenção deliberada” de descumprir decisões do STF.

“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”, diz a agência.

“Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da agência as providências cabíveis”, conclui a Anatel.

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