Dino quer parecer da PGR sobre desapropriação em casos de incêndios criminosos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre a possibilidade de desapropriação fundiária em casos de desmatamento ilegal e incêndios criminosos. O prazo para a manifestação é de 15 dias.

Dino solicitou uma análise sobre a “possível aplicação ou modificação do art. 243 da Constituição Federal” para enfrentar situações de desmatamento ilegal, além de examinar eventuais restrições à propriedade que possam impactar programas de regularização fundiária em áreas afetadas por incêndios dolosos.

O pedido foi formulado após uma reunião que discutiu as queimadas que afetam o Brasil, envolvendo representantes dos nove estados da Amazônia Legal e do Mato Grosso. Ele também ordenou que as corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados tenham 30 dias para acelerar o julgamento de ações civis e criminais relacionadas a crimes ambientais na região da Amazônia e do Pantanal.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve se manifestar em 30 dias sobre as dificuldades enfrentadas pelos estados em acessar e utilizar as bases de dados do Sistema Ambiental de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

O Ministério do Meio Ambiente e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram incumbidos de apresentar um cronograma sobre o Fundo Amazônia em até 20 dias. Participaram da reunião representantes dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá e Tocantins, além do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).

Na segunda-feira, Dino autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas, liberando R$ 514 milhões para enfrentar a crise.

O Brasil enfrenta um grave cenário de queimadas e incêndios florestais neste ano. De janeiro a agosto de 2024, os incêndios já consumiram 11,39 milhões de hectares de território, conforme dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada.

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