STF retoma debate sobre ampliação de alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta sexta-feira (20), a discussão sobre ampliação do alcance do foro privilegiado nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele.

Em abril, o Supremo formou maioria para manter o foro privilegiado mesmo após a autoridade deixar o cargo.

Na época, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a decisão de manter o foro não altera a proposta feita por ele e aprovada pelo STF em 2018, na questão de ordem da AP 937. Na ocasião, o Supremo restringiu o foro apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Barroso esclareceu que o julgamento em andamento altera, na realidade, o entendimento firmado em 1999, na questão de ordem no Inq 687, segundo o qual o fim do cargo encerrava também a competência do STF.

“Nesse ponto, considerando as finalidades constitucionais da prerrogativa de foro e a necessidade de solucionar o problema das oscilações de competência, que continua produzindo os efeitos indesejados de morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal, entendo adequado definir a estabilização do foro por prerrogativa de função, mesmo após a cessação das funções”, completou Barroso.

A discussão sobre o tema é feita no plenário virtual e será retomada às 11h (horário de Brasília) de hoje. Em abril, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

No formato virtual de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

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