Sindicato rejeita acordo e servidores do INSS seguem em greve

Os servidores do seguro social recusaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo federal para todos os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As informações são do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo).

A decisão do sindicato mostra um impasse entre as entidades sindicais que representam a categoria, que ainda não tem decisão unânime sobre um acordo nas negociações. Um acordo para o fim da greve chegou a ser assinado no fim do mês passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a proposta previa a garantia não apenas as questões salariais como também a reestruturação da carreira do seguro social, considerada essencial pelos funcionários.

Mas, após uma reunião, o Comando Nacional de Greve (CNG) da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) discordou e orientou a categoria a ampliar e fortalecer a greve em todo o país. A entidade não reconhece acordos assinados por outras entidades que não atendem às pautas da categoria do Seguro Social e sem discussão com a base.

Reajuste

A questão dos reajustes, segundo a proposta rejeitada, ocorreria em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. A principal concessão feita pelo governo foi a garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como estratégica ao Estado, com atribuições exclusivas, evitando terceirização de atividades.

A proposta do governo federal prevê aumento salarial de 9% em janeiro de 2025 e mais 9% em abril de 2026. Os servidores filiados ao SINSSP reinvindicam reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social.

De acordo com o SINSSP, das pautas reivindicadas, os servidores não abrem mão, por exemplo, da exigência de nível superior no requisito de entrada para técnico do Seguro Social e atribuições exclusivas e finalisticas para a carreira.

Na quarta-feira, representantes da federação se reuniram com integrantes do Executivo. Na ocasião, o governo se propôs a intermediar uma solução até essa sexta-feira para pôr fim à greve.

O clima azedou nas negociações quando o governo levou a questão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que declarou a ilegalidade e abusividade da greve, exigindo a manutenção de 85% das atividades, com multa diária de R$ 500 mil pelo não cumprimento da medida.

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