STF manda X comprovar representante legal no Brasil até 21h29 desta sexta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo até as 21h29 desta sexta-feira (20) para que a rede social X, antigo Twitter, comprove a existência de um representante legal no Brasil. O descumprimento dessa exigência fez com que a plataforma fosse suspensa em todo o território nacional desde 31 de agosto, em uma decisão que visa assegurar o cumprimento da legislação brasileira para empresas internacionais.

A determinação foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes e chancelada pelos demais membros do STF, conforme previsto em lei. A plataforma havia informado à Corte que contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-la em processos no Supremo. No entanto, Moraes afirmou que até o momento o X não apresentou provas suficientes de que essa representação legal foi devidamente constituída.

“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro”, declarou o ministro em seu despacho na quinta-feira (19). Ele destacou que a empresa também não demonstrou qualquer indício de retorno de suas atividades no país.

A ausência de um representante legal no Brasil foi um dos principais fatores que levaram à suspensão do X. A medida ocorreu em meio à recusa da plataforma em bloquear contas que promoviam mensagens criminosas e antidemocráticas, além do não pagamento de multas aplicadas pela manutenção dessas contas no ar.

Apesar das dificuldades, os advogados da plataforma indicaram que há uma expectativa de que a empresa cumpra a exigência de Moraes nesta sexta-feira, dentro do prazo estipulado. No entanto, mesmo que o X comprove sua regularização, a suspensão do serviço não será automaticamente revertida. O retorno da rede social ao Brasil dependerá de uma nova decisão do STF.

Durante a semana, a rede social apresentou comportamentos contraditórios em relação à sua situação no Brasil. Na quarta-feira (18), alguns usuários relataram que conseguiram acessar o X sem o uso de VPNs. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso aconteceu porque a empresa migrou seus servidores para um novo endereço IP, driblando assim o bloqueio implementado pelas operadoras.

A Anatel classificou a atitude como uma tentativa deliberada de descumprir a ordem do STF. Como resposta, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 5 milhões caso a rede social continue burlando a suspensão.

Por outro lado, a plataforma também demonstrou sinais de adequação às decisões da Justiça. Usuários relataram que algumas das contas que promoviam discursos criminosos começaram a ser suspensas na quinta-feira (19), atendendo a um dos pontos exigidos pelo STF para o retorno da rede social no Brasil.

Em relação às multas pendentes, Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, outra empresa ligada a Elon Musk. A transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos dessas empresas para a conta da União foi efetuada, cumprindo assim o segundo ponto exigido para a regularização da rede social.

O terceiro e último ponto envolve a formalização de um representante legal no Brasil, algo que, se confirmado dentro do prazo estipulado, poderá encaminhar o retorno da plataforma ao país, dependendo de uma nova decisão do STF.

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