Governo endurece punição e cria medidas financeiras excepcionais para queimadas

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que torna mais rígidas as punições a quem provocar incêndios ilegais no país, que incluem novas multas, e uma medida provisória que estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira nas ações de prevenção e combate aos incêndios, informou página oficial do governo.

O decreto institui novas multas por incêndios: R$ 10 mil por hectare no caso de queimadas em florestas ou vegetações nativas, R$ 5 mil reais em florestas cultivadas. Essas sanções não existiam.

LEIA MAIS: Incêndios podem ter afetado mais de 11 milhões de pessoas no Brasil

O texto também amplia multa para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização de R$ 1 mil para R$ 3 mil, além de criar penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais — a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

Já a medida provisória estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira para o apoio a ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais.

O texto da MP condiciona a concessão da colaboração financeira ao reconhecimento, pelo Executivo federal, de estado de calamidade pública ou situação de emergência. As regras especiais só ocorrerão enquanto vigorar o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.

LEIA MAIS: SP vê incêndios criminosos em canaviais e prende 5º suspeito, diz secretário

Tanto o decreto quanto a MP foram publicados ainda nesta sexta-feira (20) em uma edição extra do Diário Oficial.

The post Governo endurece punição e cria medidas financeiras excepcionais para queimadas appeared first on InfoMoney.