Lewandowski sugere aumentar punições para queimadas criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou à Casa Civil uma proposta para endurecer as penas aplicadas a crimes de incêndios criminosos. A iniciativa, anunciada na última sexta-feira (20) em São Paulo, tem como objetivo aumentar as punições, especialmente em casos que resultem em mortes de pessoas ou animais.

O objetivo, segundo Lewandowski, visa combater a impunidade e evitar que os crimes prescrevam devido às penas leves atualmente previstas na legislação ambiental.

“A nossa proposta é o endurecimento das penas, inclusive para evitar a prescrição. Muitas vezes as penas que estão previstas na legislação ambiental são tão pequenas que o prosseguimento investigatório demora e o crime prescreve”, explicou o ministro durante o evento.

O parecer técnico sugere, além do aumento das punições, um agravamento adicional quando as queimadas resultarem em lesões corporais ou mortes, tanto humanas quanto de animais. Atualmente, a legislação estabelece penas de dois a quatro anos de prisão para quem causar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também está envolvida nas discussões e defende que esse tipo de crime seja considerado hediondo, o que resultaria em punições mais severas. No entanto, essas propostas devem enfrentar resistência no Congresso Nacional.

Durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na última terça-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertou sobre a necessidade de equilíbrio na formulação dessas mudanças para evitar o que chamou de “populismo legislativo”.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou preocupação com possíveis “reações adversas” que podem surgir de parlamentares contrários às pautas ambientais, considerando suas posições ideológicas.

Lewandowski destacou, ainda, o esforço da Polícia Federal na investigação de queimadas criminosas, com a abertura de 85 inquéritos específicos sobre o tema. Ele também mencionou a existência de 5,3 mil inquéritos estaduais que tratam de crimes ambientais.

Além disso, o ministro ressaltou a importância da recente colaboração firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visa garantir prioridade aos juízes e membros do Ministério Público na condução dessas investigações.

“Essa é uma providência importante que vai acelerar a repressão desses crimes e, inclusive, o que me parece mais importante, o encontro dos mandantes”, afirmou Lewandowski, ressaltando que é fundamental identificar e punir aqueles que estão por trás dos incêndios criminosos.

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