Pacto da ONU pelo futuro global

O Pacto para o Futuro, aprovado neste domingo, 22 de setembro de 2024, na Assembleia Geral da ONU, é mais uma daquelas tentativas da comunidade internacional de se alinhar aos desafios globais de hoje, mas já nasce com o peso da responsabilidade nas costas. Foram meses de negociações entre países, facilitadas pela Alemanha e Namíbia, resultando em um documento de 56 páginas. E o que vem por aí? Um acordo ambicioso, sem dúvida. Fim dos combustíveis fósseis, alívio de dívidas, desarmamento, novas regras para o Conselho de Segurança e a regulação das tecnologias emergentes. Um pacote completo para um mundo cada vez mais complexo.

Na questão climática, o Pacto conseguiu, finalmente, aquilo que já estava se tornando uma pedra no sapato das negociações: um consenso sobre a eliminação dos combustíveis fósseis. Não foi fácil. Houve rascunhos em que isso sumiu do texto, voltou, sumiu de novo, e só agora chegou ao consenso final. Mas, sejamos realistas: apagar os fósseis do nosso cotidiano de forma “justa, ordenada e equitativa” soa bem no papel. Na prática, será uma outra história, especialmente para os países em desenvolvimento que dependem da energia barata que vem justamente dos fósseis.

Agora, o documento reforça a necessidade de subsídios para essa transição ser menos dolorosa. Aqueles subsídios ineficientes, que não servem nem para aliviar a pobreza energética, serão eliminados. E, claro, vamos ver o que a COP 29 vai fazer com essa nova meta de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, uma conta que há muito está sendo discutida, mas que ainda não fechou de forma convincente.

O Conselho de Segurança também entra na dança. A ampliação do órgão é outra pauta velha com roupa nova. O mundo mudou, e o Conselho de Segurança precisa refletir isso. O Pacto defende mais representatividade, especialmente para países da África, América Latina e Ásia-Pacífico, regiões historicamente subrepresentadas. Já o futuro do poder de veto, ah, esse é outro vespeiro. Falar sobre limitar seu uso é fácil, mas quebrar a resistência das potências que o detêm será outro desafio.

No campo digital, a promessa é de que teremos uma cooperação global para promover o uso responsável das novas tecnologias, especialmente da Inteligência Artificial. O compromisso é garantir que essas tecnologias sirvam às pessoas e não o contrário. A interoperabilidade entre sistemas digitais é um dos pontos fortes, mas, cá entre nós, quem vai garantir que os gigantes da tecnologia vão ceder seu precioso código aberto de boa vontade?

E o desarmamento? Velha promessa, novos problemas. A ONU reafirma o compromisso com a eliminação total das armas nucleares, mas, enquanto isso, seguimos discutindo como evitar uma nova corrida armamentista e lidar com armas letais autônomas, que são, convenhamos, uma distopia que já chegou.

Por fim, o alívio da dívida dos países mais endividados também entrou no pacote. A ideia é permitir que esses países saiam do buraco financeiro e consigam focar nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O problema é que a dívida, assim como o futuro, não perdoa. O sistema financeiro internacional tem suas próprias regras, e quem deve, sabe bem que as promessas de alívio muitas vezes são lentas e cercadas de condições.

No papel, o Pacto para o Futuro é um avanço, um mapa para onde a comunidade internacional quer ir. Mas será que o mapa vai bater com o terreno? O futuro, meus caros, é incerto, mas uma coisa é certa: sem ação concreta, o pacto pode virar apenas mais um documento arquivado nas gavetas da história.

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