Justiça decide manter Lessa em presídio federal no MS e desiste de transferência para o Rio

A Justiça decidiu manter o ex-policial militar Ronnie Lessa, preso por matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, no presídio federal de Campo Grande (MS). O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul havia determinado, nesta terça (2), sua transferência de volta para o Rio de Janeiro em até 30 dias.

O prazo de permanência de Lessa na unidade de Campo Grande terminou em 21 de março, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afirmou que havia uma decisão do dia 19 do mesmo mês determinando a prorrogação desse período.

O tribunal afirmou que a informação foi enviada à Justiça Federal do MS por e-mail no mesmo dia e, por meio de ofício, no dia 20 de março.

Os estados enviam presos para cumprirem medidas em unidades federais com aval da Justiça, mas com prazos estabelecidos. Para que eles permaneçam nas unidades, é necessária uma solicitação para prorrogar esses períodos.

Lessa está preso desde 2019 e fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que resultou na prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os três são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle.

O pedido desta quarta (3) trata da renovação do prazo de permanência de Lessa no presídio federal por solicitação do juízo de origem do caso, o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. A decisão de manter o ex-PM na unidade é do juiz federal da 5ª vara Luiz Augisto Iamassaki Fiorentini.

O delator tem visitas monitoradas e vive em um regime disciplinar rigoroso, segundo a decisão. “As regras do regime disciplinar, no Sistema Penitenciário Federal, são rigorosas, com disciplina interna muito mais rígida do que a do sistema penitenciário estadual. O preso permanece 22 (vinte e duas) horas por dia sozinho numa cela, com apenas 2 (duas) horas de banho de sol”, diz o documento.

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