VÍDEO: Gilmar rebate Mendonça sobre “descriminalização” da maconha: “Não é recreio”

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes discutiram se a Corte estaria julgando a descriminalização do uso de maconha nesta quarta (6). O magistrado indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que esse seria o objetivo da sessão no tribunal, mas os colegas discordaram.

A discussão se deu por conta do termo correto para descrever o julgamento. Mendonça afirmou que eles estariam analisando uma legalização da maconha, o que significaria que a conduta não poderia ser punida, mesmo que administrativamente.

“Nós estamos definindo uma descriminalização. Pelo menos sejamos honestos em admitir isso”, afirmou o magistrado. Em resposta, o decano afirmou que a discussão seria para determinar se o porte da droga deveria “deixar de ser infração penal continuando a ser um ilícito administrativo”.

Mendonça respondeu que isso, na prática, seria uma descriminalização. O presidente da Corte, no entanto, negou a alegação do colega e explicou que o objetivo do julgamento não é determinar que não há problemas no uso da droga.

“A palavra produz um efeito. Talvez seja menos uma questão semântica e mais de percepção. Quando se fala em ‘descriminalização’, parece que estamos dizendo que ‘não tem problema’, mas não é isso que nós estamos fazendo”. Gilmar concordou com a explicação de Barroso e completou: “Não é recreio”.

O julgamento do Supremo discute a definição de uma quantidade de maconha que diferencie usuários de traficantes. No início da sessão, antes mesmo do voto de Mendonça, que foi contrário à descriminalização da droga, ele deixou claro que a Corte não estava “discutindo a legalização”, mas definindo “qual é a quantidade que separa o porte pessoal do tráfico”.

A sessão que julgava o caso foi encerrada após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para analisar o tema. Até o momento, votaram a favor da descriminalização Gilmar (relator), Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Foram contrários à descriminalização Mendonça, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Restam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luz Fux. Não há data para que o julgamento seja retomado.

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