Toffoli diz que ação de regulamentação das redes estará pronta para julgamento no STF até junho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, informou nesta terça-feira (9) que até junho irá liberar para julgamento uma ação que discute a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados nelas, conforme informações do G1.

A discussão gira em torno de um artigo do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que atua como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil. Essa legislação estabelece princípios, garantias, direitos e deveres tanto para usuários quanto para empresas.

No entanto, o entendimento que o STF definir poderá alterar a interpretação de pontos cruciais.

Toffoli mencionou que a ação estava pronta para ser julgada desde maio do ano passado, mas foi segurada devido a um pedido de parlamentares para que o Supremo aguardasse a votação de novas regras sobre o tema na Câmara.

O ministro também afirmou estar realizando ajustes pontuais na proposta de voto. Após a liberação por Toffoli, a data do julgamento será marcada pela presidência da Corte.

Contudo, no dia anterior, Câmara e STF seguiram direções distintas. Enquanto Toffoli indicou que uma ação deve ser julgada em plenário até junho, o projeto que regula as redes sociais sofreu um retrocesso no Congresso.

Nesse cenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), optou por criar um novo grupo de trabalho para debater o tema, segundo informações do Globo. Um grupo semelhante já havia atuado em 2021.

Segundo Lira, essa é a abordagem “mais eficaz” para o avanço do assunto. O projeto foi aprovado no Senado em 2020, mas enfrenta idas e vindas na Câmara e, com as possíveis mudanças, precisará ser novamente avaliado pelos senadores caso seja aprovado pelos deputados.

“O grupo deve funcionar por 30 ou 40 dias, para chegar a um texto mais maduro no plenário”, disse Lira. “Vamos entrar em contato para ver se a gente consegue, em um curto espaço de tempo, fazer a construção de um texto que seja aprovado sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do PL 2630 (das Redes Sociais).”

A proposta do novo grupo de trabalho foi discutida durante reunião com líderes. De acordo com participantes do encontro, o tema foi levantado após o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), solicitar que a Casa dê prioridade ao assunto. A maioria dos parlamentares concordou que a regulamentação precisava ser novamente discutida em grupo de trabalho.

A designação do relator e do presidente do colegiado ainda não foi definida, mas a expectativa é que esses cargos sejam preenchidos nos próximos dias, logo após todos os partidos indicarem seus representantes.