Saiba o que é e por que a ‘escala 6×1’, objeto de PEC de Erika Hilton, deve ser extinta

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, pela qual as pessoas trabalham seis dias na semana e folgam um. A ideia vem ganhando adeptos através das redes sociais.

A proposta de Hilton tem como foco as regras estabelecidas pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, que permitem jornadas de seis dias seguidos desde que haja ao menos um dia de descanso por semana. A Constituição garante aos trabalhadores o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não determina a duração desse descanso, algo regulado pela CLT.

O artigo sétimo da Constituição estabelece que o dia de trabalho não deve exceder oito horas, e a semana de trabalho, 44 horas. O modelo 6×1 é possível porque essas horas podem ser organizadas em seis dias consecutivos, seguido por um dia de descanso, o mínimo exigido pela CLT.

Desde a criação das leis trabalhistas, várias reformas foram realizadas, incluindo a de 2017, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. Porém, a exigência de um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permaneceu.

A ideia do fim da escala 6×1 ganhou força com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado por Rick Azevedo, que se destacou nas redes sociais e foi eleito o vereador mais votado pelo PSOL nas últimas eleições. A deputada formalizou a proposta no Congresso, onde ela precisa do apoio de 171 parlamentares para avançar, e até agora obteve 71 assinaturas.

Hilton argumenta que a carga horária da escala 6×1 impacta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, prejudicando sua saúde, bem-estar e relações familiares. A deputada solicitou uma audiência pública para debater o tema.

Apesar de enfrentar desafios para obter mais apoio no Congresso, a proposta tem ganhado visibilidade online. No sábado, o tema esteve entre os mais comentados no X (antigo Twitter). Segundo Hilton, a ideia já conta com o apoio de 1,3 milhão de pessoas, que assinaram uma petição pública para impulsionar o projeto.

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