Indefinição: debate sobre corte de gastos entra na 3ª semana sem previsão de anúncio

O esperado pacote fiscal, com medidas de corte de gastos por parte do governo federal, continua sem data para ser anunciado. Até a manhã desta segunda-feira (11), não havia perspectiva de quando a equipe econômica faria o anúncio oficial dos principais pontos, em meio ao impasse envolvendo, principalmente, ministros de pastas ligadas à área social que resistem a reduzir seus orçamentos. 

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve reuniões praticamente diárias para tratar do assunto – e ainda não se convenceu sobre o que deve ser anunciado, embora tenha compreendido a necessidade de o governo reduzir despesas. 

Na última semana, inclusive, Lula pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que adiasse uma viagem oficial à Europa para permanecer em Brasília (DF) e participar das reuniões sobre o pacote fiscal com outros ministérios. Foi o que ocorreu. Mesmo assim, ainda não há consenso dentro do governo sobre as medidas. 

Haddad, que deixaria Brasília rumo a São Paulo (SP) na última sexta-feira (8), acabou ficando na capital federal para participar de uma nova rodada de discussões com Lula e os demais ministros. Aquela que poderia ser a última reunião sobre o corte de gastos, no entanto, também terminou sem definição e muito menos qualquer anúncio. Haddad seguiu para São Paulo apenas na sexta à noite, mas já está de volta a Brasília. 

Inicialmente, em entrevista a jornalistas na última semana, o ministro da Fazenda havia indicado que as medidas estavam próximas de ser fechadas por Lula e que o anúncio poderia ocorrer ainda naquela semana. A expectativa do mercado cresceu e, diante da indefinição do governo nos dias subsequentes, houve tensão entre os investidores e o dólar escalou. 

Lula e Haddad reconhecem que, antes de o governo anunciar o pacote fiscal, é necessário apresentar as medidas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Na semana passada, ambos participaram da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), encerrada nesta sexta-feira (8), o que impossibilitou qualquer tratativa sobre o corte de gastos com integrantes do governo. Além disso, Pacheco teve de viajar para Belo Horizonte (MG), na própria sexta, em função da morte de seu pai. 

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Forte resistência

Ministros que comandam pastas ligadas à área social, como Wellington Dias (Assistência Social), Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho) estão entre aqueles que resistem fortemente ao ajuste fiscal. 

Desde o fim de outubro, Marinho subiu o tom, publicamente, contra a equipe econômica e disse que não havia sido informado sobre qualquer mudança no seguro-desemprego, no abono salarial e na multa de 40% por demissão sem justa causa dos trabalhadores. 

“Se ninguém conversou comigo, não existe [debate sobre essas supostas mudanças]. Eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, disparou Marinho. 

Lupi, por sua vez, também ameaçou deixar o governo caso as medidas de corte de gastos afetem benefícios previdenciários que, em sua visão, seriam “direitos adquiridos” – ou alteram a política de aumento do salário mínimo. 

“Nosso grande desafio é o equilíbrio fiscal. Como fazê-lo em cima da miséria do povo brasileiro? Quero discutir taxação das grandes fortunas. O Haddad até está propondo isso. Quem tem que doar algo nesse processo é quem tem muito, não quem não tem nada. Como vai pegar a Previdência?”, questiona Lupi. 

“A média salarial das pessoas é R$ 1.860. Vou fazer o quê com isso? Tirar direito adquirido? Não conte comigo. Vou baixar o salário? Não conte comigo. Vou deixar de ter ganho real [no salário mínimo]? Não conte comigo. Se isso acontecer, não tenho como ficar no governo. Acho que o governo não fará isso. Temos que cobrar os grandes devedores, a sonegação e as isenções indevidas”, afirmou o ministro. 

Segundo Carlos Lupi, “despesa obrigatória não tem como ser cortada”. “Acha que algum congressista vai tirar direito de aposentado? Tenho que nascer de novo para acreditar nessa história. O que podemos fazer, e estamos fazendo, é apertar as irregularidades. Estamos fazendo uma economia grande conferindo gente que não tem mais direito à licença por doença. Se um cara teve uma doença e se curou, como continua tendo licença?”, explicou. 

“O grande desafio da Previdência é que mais da metade dos nossos pedidos são de auxílio-doença. O Brasil está doente assim? Temos que melhorar, por exemplo, a biometria. Precisamos botar tecnologia de ponta e ajudar quem tem direito, separar o joio do trigo.”

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Propostas sobre a mesa

Uma das alternativas em análise pela equipe econômica é fazer um “redesenho” do abono salarial (uma espécie de 13º salário pago a trabalhadores com carteira que recebem até dois salários mínimos).

Integrantes do governo avaliam que o benefício – que custará R$ 30,7 bilhões em 2025 – pode ficar mais concentrado nos mais pobres. De acordo com as regras vigentes, uma quantidade cada vez maior de pessoas tem se beneficiado do abono, que é impulsionado pela própria política de valorização do salário mínimo.

Por outro lado, a desvinculação de benefícios sociais, como o abono e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em relação ao salário mínimo, está descartada pelo governo.

Ainda há quem defenda, na equipe econômica, que os pisos de saúde e educação sejam alterados, mas a medida não conta com a simpatia de Lula e de ministros da área social do governo. Até o momento, as simulações apresentadas ao presidente da República indicam que haveria um

Um dos pilares das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda a Lula seria a adoção de instrumentos que ajudassem a otimizar a revisão de políticas sociais, minimizando possíveis irregularidades. Uma das ideias levantadas é a exigência de biometria.

Um outro passo importante seria a ampliação do público-alvo da revisão, até então restrita às pessoas que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Com a ampliação, esse tempo seria reduzido para 24 meses.

Também têm participado das reuniões sobre o pacote fiscal os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

Semana mais “curta”

Esta semana será mais “curta” em Brasília por causa do feriado nacional de 15 de novembro (sexta-feira), data da Proclamação da República – o que, em tese, pode dificultar ainda mais qualquer anúncio relacionado ao pacote fiscal. vNa semana que vem, também há outro feriado nacional no calendário: 20 de novembro (quarta-feira), Dia da Consciência Negra. 

De acordo com as agendas oficiais da Presidência da República para esta segunda-feira, não há nenhuma previsão de reunião específica sobre corte de gastos. Lula tem conversas marcadas com o ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral); o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza; além de um encontro com lideranças dos Grupos de Engajamento do G20 — do qual Haddad também participará.

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