Com déficit de R$ 49,7 bilhões em 2023, previdência dos militares pode passar por mudanças após alerta do TCU

O governo federal considera reformar o sistema de previdência dos militares como parte de um pacote de corte de gastos. Nesta quarta-feira, 13, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem se reunir para debater o tema.

O alerta para a necessidade de mudanças foi emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em junho, após avaliar as contas do governo de 2023 e observar um déficit significativo no sistema.

A decisão surge em meio à análise de cortes em outros benefícios sociais e inclui discussões com o Ministério da Defesa, que possui o quinto maior orçamento da Esplanada.

Fontes do alto escalão das Forças Armadas sinalizaram que pequenas alterações no sistema de previdência militar poderiam ser debatidas. Entre as medidas propostas, está o fim da pensão para famílias de militares expulsos por mau comportamento ou crimes e o encerramento do benefício vitalício para filhas solteiras de militares, prática que foi mantida até o ano 2000.

Na época, os beneficiários pagavam um adicional de 1,5% sobre o salário para manter o direito. Desde 2001, o direito à pensão vitalícia para filhas foi extinto para novos ingressos na carreira militar.

Essas mudanças, segundo análise do jornal O Globo, podem gerar uma economia de até R$ 6 bilhões, valor considerado relevante para ajudar no equilíbrio das contas públicas.

No entanto, a proposta enfrenta resistência entre militares de alta patente, que se opõem especialmente à interrupção da pensão vitalícia para as filhas.

Déficit da previdência dos militares e recomendações do TCU

A previdência dos militares registrou, em 2023, receitas de R$ 9,1 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões. Esse resultado implica que o sistema cobriu apenas 15,4% das despesas, aumentando a pressão para a revisão do modelo.

O TCU recomendou que a alíquota de contribuição dos militares fosse ajustada, levando em conta o tempo de serviço na definição dos proventos de inatividade.

Outro ponto de debate é a indenização paga aos militares no momento da passagem para a inatividade, que foi aumentada em 2019 e hoje corresponde ao último salário do posto ou graduação na ativa. Esse aumento contribui para o déficit e é um dos fatores destacados pelo TCU como alvo para revisão.

Orçamento do Ministério da Defesa

A previsão de orçamento para o Ministério da Defesa em 2025 é de R$ 133,6 bilhões, o que torna a pasta uma das maiores despesas do governo.

Entre os projetos financiados pelo ministério, destacam-se o programa do submarino nuclear brasileiro e a aquisição de caças Gripen da Suécia, que juntos têm um orçamento de cerca de R$ 2,5 bilhões para o próximo ano.

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Embora o Brasil mantenha uma postura pacífica e não se envolva em conflitos bélicos desde a Segunda Guerra Mundial, o Ministério da Defesa afirma que o país deve manter-se preparado para potenciais ameaças globais devido a seus vastos recursos naturais e tecnológicos.

As discussões sobre os cortes enfrentam resistência dentro das Forças Armadas, que formaram um grupo de trabalho com representantes da Aeronáutica, Marinha e Exército para avaliar o impacto das mudanças. Até o momento, no entanto, o debate não avançou de forma significativa. O Ministério da Defesa evitou comentar os detalhes sobre possíveis ajustes na previdência.

Uma reunião entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (13), mas há receio de que o tempo para analisar as medidas seja insuficiente, o que poderia adiar o anúncio oficial do pacote de cortes.

O governo acredita que as mudanças são fundamentais para assegurar o cumprimento das metas fiscais e restaurar a confiança do mercado no compromisso do Brasil com a disciplina orçamentária.

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