Ajuste: no Brasil, gasto militar com pessoal é, proporcionalmente, mais que o triplo dos EUA

O principal desafio financeiro enfrentado pelo Ministério da Defesa do Brasil é o alto custo de pessoal, principalmente devido ao pagamento de aposentadorias e pensões para servidores militares e seus familiares. Este aspecto central das despesas militares destaca-se como um ponto crucial para contribuição no pacote de ajuste de despesas do governo, enfatizando a necessidade de reforma nas regras previdenciárias. Essas incluem o polêmico benefício vitalício para filhas solteiras de militares, que ainda persiste e contribui significativamente para o déficit previdenciário de R$ 49,7 bilhões.

Em 2023, os gastos da União com pensões para familiares de militares atingiram R$ 26,6 bilhões, enquanto outros R$ 32,2 bilhões foram destinados a salários de militares inativos e reformados. O total de R$ 58,8 bilhões evidencia um crescimento substancial em relação aos R$ 31,8 bilhões registrados em 2014, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), e salta para R$ 43,9 bilhões em despesas acumuladas de janeiro a setembro de 2024.

A proporção de gastos com pessoal em relação ao orçamento militar do Brasil é significativamente alta, chegando a 78% em 2024, com uma previsão de R$ 77,4 bilhões destinados a esse fim. Essa porcentagem é mais de três vezes superior à dos Estados Unidos, onde apenas 22% do orçamento militar é destinado a pessoal, conforme dados da Peter G. Peterson Foundation.

A folha de pagamento dos militares tem sido um ponto persistente de debate nas discussões sobre contas públicas no Brasil, especialmente considerando as comparações internacionais. O Ministério da Defesa justifica os gastos elevados com pessoal pela natureza das funções de defesa nacional, que demandam um grande contingente de pessoal.

O quadro total de indivíduos ligados ao Ministério da Defesa no Brasil é de aproximadamente 800 mil, incluindo 362.574 militares da ativa, 169.793 inativos e 235.416 pensionistas. Esses grupos dividem uma previsão orçamentária para 2024 de R$ 77,4 bilhões, distribuídos entre ativos (33,5%), inativos (32,7%) e pensionistas (27,7%).

Contudo, as médias mensais recebidas por cada grupo variam significativamente: R$ 6.300 para militares da ativa, cerca de R$ 8.000 para pensionistas e R$ 13.233 para inativos. Essa discrepância reflete as desigualdades internas e reforça a necessidade de revisão dos privilégios e reestruturação das contribuições dos militares no contexto dos ajustes fiscais do governo. A reforma da Previdência Militar e o equilíbrio nas despesas são passos essenciais para alinhar o setor militar às exigências econômicas mais amplas do país.