A ficha corrida de Hardt e dos outros afastados pelo CNJ

A juíza Gabriela Hardt, o juiz federal Danilo Pereira Junior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após correição na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O órgão cita infrações à ordem processual, violações do código de magistratura, prevaricação e desrespeito a ordens de tribunais superiores.

A magistrada ganhou notoriedade após assumir os casos da Lava Jato depois da saída do ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, para trabalhar no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi responsável por condenar Lula a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP) e teve uma decisão anulada por ter copiado e colado trechos de outro documento.

Segundo a reclamação contra Hardt, foram encontradas “diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais” da Lava Jato. O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, diz que seu caso pode configurar peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.

O corregedor aponta que ela emitiu decisões baseadas em informações incompletas “e até mesmo informais”, que eram repassadas por procuradores da força-tarefa. O relatório do CNJ ainda cita que ela antecipava decisões em aplicativos de mensagens e promoveu um “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência”

Nos casos de Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior, que atuava como titular da 13ª Vara após o afastamento do juiz Eduardo Appio, o CNJ aponta que eles impulsionaram “processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente Ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo STF”.

O documento cita as provas obtidas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht, que foram anuladas por Lewandowski, e diz que o grupo reverteu decisões proferidas por Appio, agindo “em absoluto desrespeito ao devido processo legal” e “em solene desprezo a direitos fundamentais”.

Thompson fez parte da 9ª Turma do TRF-4 e ficou conhecido por respaldar uma série de decisões da 13ª Vara, além de protagonizar uma briga de assinaturas com o também desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura de Lula em 2018. Na ocasião, Thompson era presidente do TRF-4 e decidiu manter Lula preso.

Loraci chegou ao TRF-4 em 2022, em meio a uma leva de nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ele é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal que atuou em investigações da Lava Jato e foi o responsável pela condução coercitiva de Lula, além do grampo contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

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