Susep prorroga prazos de implementação do Open Insurance

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia federal que regula e fiscaliza o mercado de seguros, promoveu duas novas adequações do projeto Open Insurance (Opin) – ecossistema de compartilhamento de dados de clientes entre as seguradoras que integra o Open Finance. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira (28).

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A Circular Susep Nº 706 prorrogou para 30 de junho de 2025 o prazo de implementação referente aos ‘Serviços da Fase 3 – Bloco 6’ do projeto Opin, referente aos serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos do grupo de pessoas, microsseguros, previdência complementar aberta e capitalização. A fase 3 é a que permite ao consumidor o acesso a serviços de seguros sem a necessidade de acessar os canais das seguradoras com as quais já tenha relacionamento.

Já a Circular Susep Nº 707 também promove alterações nos prazos de adequação da participação das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs) no Open Insurance. As SPOCs são empresas credenciadas pela Susep para realizar atividades de processamento de pedidos dos clientes, como um agregador ou comparador de diferentes serviços para o consumidor no ambiente digital do Open Insurance. Será por meio dela, por exemplo, que o cliente poderá fazer uma comunicação de sinistro (evento coberto que motiva o uso do seguro) ou contratação e portabilidade de apólice (contrato de seguro).

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Segundo Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, a autarquia tem atuado no sentido de reequilibrar e calibrar o programa e as mudanças buscam beneficiar todas as partes e todo o ecossistema do Opin. “Certamente nós temos, ao longo da trajetória, muitos desafios que vão surgindo e que sequer eram conhecidos no início do programa”, diz. Ele ressalta ainda que, ao final, o bem público maior será sempre a satisfação do consumidor. 

Para Manuel Matos, membro do Conselho de Administração da ENS (Escola de Negócios e Seguros) e especialista em Open Insurance no Brasil, essa recente prorrogação de prazo de implementação do Opin promovida pela Susep é benéfica para evitar lançamentos de produtos prematuramente em estruturas que podem não estar funcionando adequadamente, causando uma má impressão ao consumidor em relação ao que foi proposto. “Se antecipar o momento de colocar o produto no mercado pode causar uma má impressão e em certos casos até irreversível. O Pix atrasou dois anos [para ser lançado], o Drex [moeda digital em fase de testes e criada pelo Banco Central] está atrasado em quase dois anos e se o Drex que traz a ‘tokenização’ e outros mecanismos que vão beneficiar o consumidor forem lançados de forma prematura poderão causar uma péssima impressão”, observa Matos.

Segundo ele, a prorrogação de prazo foi uma solicitação de seguradoras, entidades e corretoras participantes do Opin para “entregar uma resposta de qualidade ao desejo do consumidor, que é ter na palma da mão a sua carteira de seguros, a sua portabilidade e o direito de saber como os seus dados estão sendo utilizados”.

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Matos também acredita que o consumidor irá aderir ao sistema uma vez que perceber na prática o benefício proporcionado, o que deve ocorrer na próxima etapa de implementação do Open Insurance. “Como qualquer tecnologia, a compreensão do consumidor não vem de como ela funciona e sim para o que ela serve e qual o benefício que ele tem com isso. Como a infraestrutura [do Opin] não está operante ainda para o consumidor, a troca de dados está se dando somente entre as seguradoras e corretores, o que está acontecendo hoje é que os atores estão se preparando para um momento em que todos entram em cena e aí o consumidor passará a responder a aceitação ou não desses produtos, da mesma forma que aconteceu com o Pix”, ressalta.

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