CCJ do Senado aprova texto-base da regulamentação da Reforma Tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária.

Os membros da comissão ainda devem votar os destaques, trechos em separado do texto, antes de o projeto ser enviado para votação do plenário do Senado.

O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou uma sessão no plenário para esta quinta-feira (12).

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto da regulamentação detalha como será a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, cujas bases foram promulgadas em 2023.

(Matéria em atualização)

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