CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária e derruba impostos sobre arma e refrigerante

Na noite de quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto inicial da reforma tributária em votação simbólica. Entre os pontos mais debatidos, foi retirada a proposta de incluir armas, munições e bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”. O texto segue agora para votação em plenário antes de retornar à Câmara dos Deputados.

Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, tentou incluir armas no Imposto Seletivo, alegando que a redução da carga tributária para esses itens favoreceria grupos como milícias e segurança privada. Contudo, a proposta foi rejeitada após votação na CCJ, com 16 votos contrários e 10 favoráveis.

Outro ponto retirado do Imposto Seletivo foi a tributação de bebidas açucaradas, como refrigerantes. A mudança, segundo líderes da CCJ, busca reduzir o impacto sobre setores econômicos e evitar polêmicas adicionais antes da votação em plenário. A proposta também ampliou benefícios para academias, que terão tributação reduzida em 30%, e saneamento básico, que foi equiparado a serviços de saúde.

Entre outras alterações, a reforma tributária ajustou a tributação de imóveis. Pessoas físicas com mais de três imóveis ou rendimentos acima de R$ 240 mil anuais com aluguéis terão tributação específica. Para venda de imóveis, a alíquota foi fixada em 50% da alíquota padrão, enquanto a locação terá redução de 70%. Essas medidas visam tornar a arrecadação mais equitativa, segundo o relator.

Empresas da Zona Franca de Manaus também ganharam novos incentivos fiscais no texto aprovado. A refinaria da Atem, localizada na região, recebeu benefícios adicionais. Propostas de eliminar os incentivos foram rejeitadas por 19 votos contra 4, destacando o impacto econômico para a região amazônica.

O texto incluiu ainda mudanças no cashback de impostos. Famílias de baixa renda terão direito à devolução de tributos em contas de telefonia e internet, além de produtos básicos como gás e água. Esse mecanismo busca mitigar o impacto das novas regras tributárias nas famílias mais vulneráveis.

A tributação de agrotóxicos foi reduzida em 60%, como parte de uma negociação com o setor agrícola. Produtos como óleo de soja, que antes integravam a cesta básica, passarão a ter alíquotas reduzidas. Bolachas populares e óleo de milho também foram adicionados à lista com tratamento tributário especial.

A votação no plenário do Senado deve ocorrer nos próximos dias, com expectativa de novos debates sobre os ajustes propostos.

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