MPMG denuncia grupo familiar que controlava a empresa 123 Milhas; penas podem chegar aos 30 anos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Penal Pública contra cinco pessoas, integrantes do grupo econômico 123 Milhas. A denúncia versa sobre três crimes: contra as relações de consumo, crime falimentar (fraudes cometidas dentro de um processo de recuperação judicial) e lavagem de dinheiro. Os cinco denunciados pertencem à mesma família e, mesmo sem aparecer formalmente como sócios ou gestores, detinham poder de decisão nas empresas do grupo. As penas individuais, caso condenados, podem variar de dez a 30 anos de prisão. 

Além da condenação dos denunciados pelos crime praticados, na denúncia, o MPMG também pede a fixação de valores para a reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, e solicita também o pagamento de R$ 30 milhões, a título de dano moral coletivo. 

Os denunciados, ao todo, cometeram fraudes contra mais de 800 mil credores da recuperação judicial, desses, cerca de 500 mil eram clientes. A dívida com os credores é superior a R$ 2,4 bilhões.  

O caso

De acordo com as investigações, a 123 Milhas criou, na época da Black Friday de 2021, um produto chamado “Linha Promo”. Com esse pacote, os clientes não compravam diretamente uma passagem aérea, mas a oportunidade de resgatar futuramente o bilhete para um determinado destino. Os valores pagos pelos clientes no momento da compra não eram convertidos automaticamente em passagens, mas entravam diretamente para o caixa da empresa, que só viria a adquirir os bilhetes no momento da viagem agendada pelos consumidores.  

A “Linha Promo” se tornou o principal modelo de negócios da empresa, com 500 mil clientes e faturamento de R$ 57 milhões apenas em junho de 2022, mês com maior movimento do negócio. Porém, a oferta dos pacotes Promo se mostrou financeiramente prejudicial para a empresa, com prejuízo de R$ 835 milhões entre junho de 2022 e agosto de 2023. Isso porque, segundo o MP, a compra de passagens pela empresa custava mais que o valor que era pago pelo cliente final. 

Mesmo sabendo do prejuízo iminente, os denunciados ainda mantiveram as operações enquanto se preparavam para uma futura recuperação judicial. Entre as ações, eles destinaram R$ 24 milhões a parentes, amigos e funcionários de confiança nos meses anteriores à recuperação judicial. O crime que diz respeito à falência, então, envolveu venda e blindagem de patrimônio e escolha de credores (especialmente familiares, parceiros e amigos) para pagamentos de dívidas, tudo acompanhado de lavagem de dinheiro.

O MPMG apontou três tipos de fraudes diferentes contra credores. A primeira foi a distribuição fraudulenta de mais de R$ 26 milhões em dividendos aos próprios denunciados. A segunda foi a confusão administrativa e financeira entre as empresas do grupo econômico, que permitiu o desvio de R$ 100 milhões, realizado através de uma holding (sociedade que controla outras empresas) que não estava incluída na recuperação judicial. A terceira estratégia envolveu a aquisição, em dezembro de 2022, da concorrente Max Milhas, que passou a ser gerida por uma sociedade cujos sócios eram os pais dos donos da 123 Milhas. Com o monopólio do setor, a Max Milhas passou a operar a venda das passagens do grupo, porém a receita obtida pela empresa podia ser destinada ao mesmo grupo familiar ou a parceiros preferenciais.

Por fim, os denunciados ainda lavaram mais de R$ 11 milhões, ocultando e destinando os valores das empresas do grupo 123 Milhas para seu patrimônio pessoal, por meio da empresa de publicidade Caeli, pessoa jurídica pertencente ao grupo.

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Operação

Em fevereiro deste ano, foi dado início a Operação Mapa de Milhas, que contou com o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Os elementos que embasam a denúncia apresentada pelo MPMG foram coletados e analisados a partir das provas adquiridas na operação. 

Atualmente o grupo econômico 123 Milhas exerce atividade econômica através das empresas 123 Viagens e Max Milhas.

Empresa nega ‘ma-fé’

Em nota enviada à Tribuna, a empresa afirmou que o grupo nega que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores.

“Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética. As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo.”

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