Tribunal nega tentativa do TikTok de suspender proibição nos EUA

(Bloomberg) — O TikTok enfrentará uma proibição nos EUA no mês que vem depois que um tribunal de apelações se recusou a suspender a medida, que entra em vigor se o popular aplicativo de compartilhamento de vídeos não for vendido por sua controladora chinesa, a ByteDance Ltd.

O pedido de pausa da empresa ocorreu depois que um painel do tribunal federal de apelações em Washington confirmou uma lei que proíbe a plataforma de mídia social nos EUA, a menos que a ByteDance se desfaça do aplicativo até 19 de janeiro. O TikTok pediu um adiamento enquanto apela da decisão e aguarda a decisão do novo governo do presidente eleito Donald Trump.

O TikTok disse que agora planeja levar seu caso à Suprema Corte dos EUA. “As vozes de mais de 170 milhões de americanos aqui nos EUA e ao redor do mundo serão silenciadas em 19 de janeiro de 2025, a menos que a proibição do TikTok seja suspensa”, a empresa postou no X após o painel do tribunal de apelações negar seu pedido.

O tribunal de apelações já concluiu que a Lei de Proteção aos Americanos contra Adversários Estrangeiros de Aplicações Controladas “satisfaz os requisitos da Primeira Emenda sob escrutínio intensificado”, escreveu um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC na decisão de duas páginas de sexta-feira. 

‘Desafio Constitucional’

O TikTok não pode apontar “nenhum caso em que um tribunal, após rejeitar uma contestação constitucional a um ato do Congresso, tenha proibido que o ato entrasse em vigor enquanto a revisão era buscada na Suprema Corte”, de acordo com a ordem. 

A empresa argumentou que uma pausa não representaria uma “ameaça iminente à segurança nacional”, mas que a proibição prejudicaria significativamente os usuários e a empresa. Se os tribunais não agirem, o TikTok será removido das lojas de aplicativos móveis em 19 de janeiro, tornando-o indisponível para os americanos que ainda não usam a plataforma. Eventualmente, os usuários atuais não conseguirão acessar o aplicativo. 

Em sua decisão anterior, o painel de apelações disse que o governo dos EUA parecia justificado em suas preocupações de segurança nacional de que a China poderia usar a plataforma para coletar dados sobre cidadãos ou empurrar propaganda. Ele rejeitou o argumento da empresa de que a lei infringia as proteções constitucionais de liberdade de expressão. 

Muitos que usam a plataforma para informação e entretenimento esperam que Trump venha ao resgate depois que ele expressou oposição a uma proibição na trilha de campanha enquanto tentava cortejar eleitores mais jovens. Ele tentou, sem sucesso, forçar uma venda do aplicativo durante sua primeira presidência. 

“Ampla discrição”

O TikTok escreveu que o governo Trump poderia suspender a aplicação da lei ou “mitigar suas consequências potenciais mais severas”. O ato dá ao presidente e ao procurador-geral “ampla discrição sobre o momento e a implementação de suas disposições”, de acordo com o processo da empresa.

O Departamento de Justiça pediu ao tribunal que negasse o pedido, explicando que um “atraso indefinido”, possivelmente durando mais de um ano, “seria especialmente prejudicial aos interesses do governo e do público em fazer cumprir a Lei”. 

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