Cão Joca: entenda o projeto de lei aprovado em SP que regulamenta transportes de animais em aviões

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em votação simbólica, realizada na terça-feira (17), o projeto de lei que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em voos que partem de aeroportos sob concessão estadual.

A medida foi apresentada em 2023 pelos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União Brasil). Porém, após a morte do golden retriever Joca, de 5 anos, ocorrida após um erro da Gol, eles entregaram um substitutivo para que as regras sigam a “Lei Joca”, aprovada na Câmara dos Deputados em maio passado.

Assim, o projeto aprovado em São Paulo determina algumas regras que deverão ser seguidas pelas companhias aéreas que atuam a partir dos aeroportos paulistas. São elas:

  • Espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte na companhia aérea e a decolagem da aeronave;
  • Acomodação em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque;
  • Traslado dos animais de pequeno porte apartado das demais cargas;
  • Transporte em caixa fornecida pelo proprietário, conforme o padrão da International Air Transport Association (Iata).

João Fantazzini Júnior, tutor do cão Joca, acompanhou a votação simbólica do projeto de lei na Alesp e ressaltou a importâncias das medidas para evitar que casos graves voltem a ocorrer.

“Eu acho que a importância principal disso é fazer com que os aeroportos se adequem para poder receber os nossos cachorros. Ter um projeto de lei desses, que visa ter um trabalho muito bem-feito dentro do aeroporto para poder recebê-los, para eles poderem viajar em segurança, para mim é a melhor opção”, afirmou o tutor ao G1.

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Morte de Joca

Joca morreu no último dia 22 de abril, depois que embarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Sinop (MT). Porém, o cão foi levado para Fortaleza (CE). Após a confusão, ele foi enviado de volta para a origem, mas estava morto no desembarque.

Um vídeo mostra o momento em que Fantazzini recebeu seu cachorro, já sem vida, em Guarulhos (veja abaixo):

Na época, João contou que, após despachar Joca pela Gollog, também seguiu no voo para Sinop. Quando chegou ao destino, foi informado que seu cachorro tinha sido levado para Fortaleza, mas que seria devolvido para São Paulo. Assim, o tutor embarcou novamente para Guarulhos. Porém, quando ele chegou, já encontrou o cachorro morto dentro do canil da empresa.

O tutor relatou que, antes da viagem, foi apresentado à companhia aérea um atestado veterinário, no qual constava que Joca suportaria uma viagem de duas horas e meia. No entanto, por conta do erro da empresa, porém, o golden ficou quase 8 horas na caixa de transporte, sem comer e beber água sob forte calor.

Em nota, divulgada após a morte de Joca, a Gol afirmou que foi surpreendida pela morte, já que o cão recebeu os devidos cuidados ao chegar em Fortaleza. A companhia destacou que o falecimento ocorreu depois do pouso em Guarulhos.

Após a repercussão do caso, a companhia aérea informou suspendeu o transporte de animais pelo porão e ressaltou que os clientes ainda podem transportar seus pets na cabine do avião.

O caso chegou a ser investigado pela Polícia Civil, mas o inquérito foi arquivado em outubro passado. A medida seguiu uma recomendação do Ministério Público, que entendeu não houve evidências de maus-tratos contra o animal.

‘Lei Joca’

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as companhias aéreas a oferecer um serviço de rastreamento dos animais transportados. A medida já era discutida desde 2022, quando a cachorra Pandora se perdeu em uma conexão no Aeroporto de Guarulhos. Ela ficou 45 dias desaparecida, mas foi achada com vida e devolvida ao tutor. Porém, após a morte do golden retriever, a medida passou a ser chamada de “Lei Joca” e aguarda sanção do Senado.

Além disso, em outubro deste ano, o governo federal lançou uma série de regras para garantir a segurança do transporte de animais em voos. Chamado de Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), ele estabelece regras como:

  • Rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real;
  • Suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos animais transportados;
  • Canal de comunicação direta com tutores, para tratar de regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo;
  • Padronização das práticas de transporte, com foco no bem-estar e segurança dos pets em todo o trajeto;
  • Implementação de serviços específicos de segurança, visando a prevenção de incidentes e proporcionando mais tranquilidade aos tutores.

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