Exército cancela contratos de R$ 236 milhões suspeitos de fraude; entenda

O Comando do Exército cancelou contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias para a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares. Segundo o órgão, “a instituição conduz seus processos licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente.” As licitações chegam ao valor de R$ 236,2 milhões.

Entre os contratos cancelados, três já estavam suspensos desde fevereiro de 2023 por suspeita de fraude, totalizando R$ 3 milhões. As empresas punidas são a Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares, que juntas receberam R$ 18,2 milhões em licitações.

Empresas com Ligações Suspeitas

Na época das investigações, o Metrópoles revelou que “empresas com sócios e ex-sócios em comum chegaram a competir entre si.” Além disso, elas “forneciam atestados de capacidade umas para as outras.” Esses documentos são usados para comprovar aos pregoeiros a aptidão das empresas para entregar os produtos licitados e precisam ser assinados por outra empresa ou órgão público que tenha recebido serviços no passado.

As empresas investigadas foram abertas pelo contador Luiz Romildo de Mello, e seus registros na Receita Federal incluem o uso de um e-mail vinculado a Artur Washeck. Apesar de formalmente as empresas estarem em nome de jovens de 20 e 21 anos do Rio de Janeiro e Blumenau (SC), Washeck declarou que “abriu as empresas — apesar de não ser formalmente sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina.” Pereira participou das licitações no Exército, e o acordo envolvia o pagamento de comissões sobre contratos fechados.

Formalmente, a empresa não está no nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital. Antes disso, o responsável era um jovem de 20 anos que integrava o círculo de confiança de Washeck. Como resultado, o Exército inabilitou essas empresas para novas concorrências e abriu cinco inquéritos no Ministério Público Militar.

Tribunal de Contas da União e atestados irregulares

Outra decisão relevante envolve a empresa M R Confecções, também associada a Washeck, que foi banida de uma licitação de R$ 218 milhões. Inicialmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia acolhido o recurso da empresa e suspendeu a decisão do Exército. Contudo, atendendo a um novo recurso do Comando do Exército, o TCU revogou a decisão anterior no dia 4 de dezembro.

No processo, o ministro Vital do Rêgo destacou que, apesar de o fornecimento de atestados por empresas do mesmo grupo “por si só, não ser uma irregularidade”, havia evidências de que o atestado apresentado pela M R Confecções era, na realidade, uma “autodeclaração de capacidade técnica, que não pode ser aceita, sob pena de referendar a prática de fraudes a licitações.”

Ele mencionou que “embora o Sr. Artur Neto somente tenha se tornado proprietário único da MR Confecções e Representações Ltda. em 2021, foram coligidas evidências nos inquéritos militares que ele tem ingerência nas empresas investigadas, dentre elas a subscritora do atestado questionado.”

O ministro também apontou como exemplo a “coincidência de um e-mail nos registros da empresa que já foi usado por Washeck em licitações no passado.” Além disso, o Exército declarou as empresas Duas Rainhas e Camaqua como inidôneas, reforçando as suspeitas de ligação com Washeck.