INSS: benefícios previdenciários poderão ser concedidos por telemedicina

Para reduzir a fila de espera de concessão de benefícios do INSS, o Ministério da Previdência Social divulgou as hipóteses em que as perícias médicas poderão ser feitas com telemedicina, ou seja, de maneira online. A medida foi disciplinada através da Portaria nº 674.

Ficam autorizadas as perícias por telemedicina para:

• o benefício por incapacidade permanente;
• benefício por incapacidade temporária;
• benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência (BPC); além de
• perícias de reavaliação e de avaliação biopsicossocial da deficiência.

O governo diz que a meta da Perícia Médica Federal é ter capacidade operacional para realizar 50 mil perícias com telemedicina por mês até o fim desse semestre. Esse número será implementado em escala progressiva mês a mês. Até janeiro deste ano, tinham 880.519 perícias médicas presenciais agendadas, conforme dados do Portal da Transparência Previdenciária.

Como vai funcionar?

Inicialmente, haverá prioridade na realização das perícias com uso de telemedicina quando uma das seguintes situações ocorrer:

• ausência de perito médico lotado na agência;
• tempo de espera por perícia elevado na localidade; e
• necessidade de longos deslocamentos por parte do segurado para receber atendimento.

Segundo o governo, um ato complementar da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social vai estabelecer, em breve, as unidades de atendimento consideradas como “de difícil provimento de peritos médicos”, bem como aquelas com tempo de espera elevado. Também serão definidas por meio de portaria as cidades que terão atendimento permanente com o uso de telemedicina.

Fase de testes

Na próxima semana vai começar uma etapa de teste e centenas de atendimentos já serão realizados e monitorados na região Nordeste do Brasil, em agências da Previdência que não possuem médico perito, segundo comunicado do governo.

De acordo com a portaria, a análise documental – procedimento em que o perito avalia atestados e laudos enviados por meio digital – poderá ser combinada à tecnologia de telemedicina para a execução dos exames.

“Um comitê médico técnico será composto em breve, para fazer o monitoramento da expansão dos atendimentos e controle de qualidade dos resultados”, informou o governo.

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