Não caia em pegadinhas alarmistas. Por Miguel do Rosário

Resumo do relatório do Ministério da Fazenda

O Brasil caminha para uma trajetória fiscal mais sustentável nos próximos anos, conforme indica o Relatório de Projeções Fiscais de dezembro de 2024, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. As projeções apontam para uma melhora gradual do resultado primário, atualmente deficitário, que deverá alcançar superávits expressivos até o final da década. O déficit primário projetado para 2024 é de 0,6% do PIB, mas as expectativas são de que ele seja reduzido para 0,4% em 2025 e 0,2% em 2026, atingindo equilíbrio em 2027, quando o Brasil deve registrar superávit de 0,6% do PIB. A partir daí, espera-se que o superávit cresça continuamente, chegando a 2,2% do PIB em 2034.

A evolução do resultado primário reflete um esforço consistente de arrecadação e controle de despesas. Em 2025, medidas adicionais de receita, como a tributação de fundos exclusivos e a reoneração gradual de setores econômicos, continuarão a contribuir para o aumento da arrecadação. Essas iniciativas são complementadas por ajustes nos gastos obrigatórios e discricionários. Em termos de arrecadação, o governo projeta medidas que elevarão a receita líquida para 18,8% do PIB em 2025, crescendo ligeiramente para 18,9% em 2026 e estabilizando-se em 19,1% a partir de 2028. A implementação dessas medidas, muitas das quais ainda dependem de aprovação legislativa, é essencial para que o governo atinja as metas fiscais traçadas.

No âmbito das despesas obrigatórias, os números do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm apresentado um aumento real médio de 3% ao ano entre 2024 e 2034. Em 2024, as despesas com o BPC equivalem a 0,9% do PIB e seguirão crescendo devido ao envelhecimento populacional e à ampliação de cobertura. Para os próximos anos, espera-se que o BPC alcance 1,1% do PIB em 2030, refletindo um aumento da demanda por esse benefício essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O Bolsa Família, reformulado em 2023, teve um impacto relevante no orçamento. Em 2024, o programa é responsável por 0,8% do PIB, com valores que aumentaram substancialmente devido à introdução de benefícios adicionais, como o Bolsa Primeira Infância e o Bolsa Adolescente. Projeta-se que as despesas com o Bolsa Família continuarão nesse patamar até 2027, com ajustes em função do crescimento populacional e da inflação, mantendo-se em torno de 0,8% do PIB até 2034. Esses valores refletem o compromisso do governo em reduzir a pobreza extrema e as desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que busca assegurar a sustentabilidade fiscal.

As despesas com saúde e educação também desempenham um papel crucial no orçamento público. Em 2024, as despesas obrigatórias com saúde atingem 3,8% do PIB, um aumento em relação a 3,6% em 2023, impulsionado por maiores gastos com medicamentos de alto custo e a expansão de programas de atenção primária. Até 2034, espera-se que as despesas com saúde acompanhem o crescimento real da economia, permanecendo entre 3,7% e 3,9% do PIB, refletindo tanto o aumento da demanda por serviços médicos devido ao envelhecimento da população quanto esforços de eficiência na gestão de recursos.

Na educação, as despesas em 2024 estão projetadas em 5% do PIB, um patamar semelhante ao de 2023. Esses recursos são alocados principalmente para educação básica e programas de ensino superior. Até 2034, as despesas com educação devem se manter estáveis, oscilando entre 4,8% e 5% do PIB, em conformidade com o crescimento da receita líquida ajustada e as necessidades de melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura educacional.

As despesas primárias como um todo estão no centro do planejamento fiscal. Em 2024, essas despesas representam 19,3% do PIB, mas a expectativa é de que esse percentual seja reduzido gradualmente ao longo dos anos. Em 2025, elas devem cair para 19,1% do PIB, mantendo-se nesse patamar até 2026. A partir de 2027, quando o regime fiscal começará a incluir todos os precatórios no limite de despesas, as despesas primárias devem registrar uma redução mais acentuada, alcançando 17,7% do PIB em 2030 e 16,9% do PIB em 2034. Essa trajetória de redução das despesas é fundamental para viabilizar o superávit primário e reduzir a pressão sobre o endividamento público.

A dívida pública segue uma dinâmica similar. A dívida bruta do governo geral (DBGG) é projetada para alcançar 77,7% do PIB ao final de 2024, subindo para 79,7% em 2025 e atingindo um pico de 81,8% em 2027. Esse aumento inicial reflete tanto os custos elevados com juros nominais, que ainda se mantêm em níveis altos, quanto o resultado primário deficitário nos primeiros anos do período. Contudo, a partir de 2028, a trajetória da dívida se inverte, com uma queda gradual ao longo dos anos seguintes. Em 2030, a dívida bruta deve estar em 78,6% do PIB e, em 2034, cairá para 75,6% do PIB, abaixo dos níveis projetados para 2024. Essa reversão é possibilitada pelo aumento dos superávits primários e pela estabilização da taxa de juros em patamares mais baixos a partir de 2029.

A consolidação fiscal projetada para os próximos anos depende também de um cenário macroeconômico favorável. A economia brasileira deve registrar um crescimento médio do PIB de 2,7% ao ano entre 2024 e 2034, com aumento constante da massa salarial nominal, que crescerá a uma média de 7,9% ao ano no mesmo período. Além disso, a taxa básica de juros (Selic), atualmente elevada, deve cair gradualmente até 2028 e se estabilizar em 6,4% ao ano, proporcionando melhores condições de financiamento para o governo e para o setor privado.

Essa trajetória fiscal, marcada pela redução do déficit primário, controle da dívida pública e manutenção de programas sociais essenciais, como o Bolsa Família, saúde, educação e o BPC, representa um avanço importante para o Brasil. O desafio será equilibrar essas prioridades com as demandas de investimentos estratégicos e avanços estruturais que permitam a recuperação e o crescimento sustentável a longo prazo.