Isenção de IR até R$ 5 mil: 28 milhões de brasileiros podem ser beneficiados

A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil poderá beneficiar cerca de 28 milhões de brasileiros. A estimativa é baseada em uma simulação realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), divulgada nesta quarta-feira (25). A medida, que foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro.

Apesar do anúncio, a proposta só deve ser enviada ao Congresso Nacional em 2025 e, se aprovada, terá vigência a partir de 2026. De acordo com a Unafisco, a correção integral da tabela pela inflação pode gerar uma perda de arrecadação de R$ 235 bilhões por ano. Caso a correção não seja aplicada, a renúncia fiscal seria de aproximadamente R$ 51 bilhões anuais.

Para compensar a renúncia de receita, o governo planeja aumentar a taxação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil anuais). “A ampliação da faixa de isenção será equilibrada com medidas progressivas para garantir maior justiça tributária”, explica a análise da Unafisco, que usou dados de 2024 para simular o impacto da proposta.

A tabela revisada sugere que pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5.109,55 ou anuais de até R$ 61.314,63 ficariam isentas do pagamento de imposto de renda. “A correção considera a inflação acumulada até novembro de 2024, garantindo maior poder de compra para os contribuintes de baixa e média renda”, apontou a simulação. Além disso, o valor a ser deduzido por dependente declarado seria de R$ 513,46, uma melhora significativa em relação aos R$ 189,59 previstos na tabela atual.

Atualmente, a faixa de isenção do IR é limitada a rendimentos de até R$ 2.259,20 por mês. Para rendas acima desse valor, as alíquotas progressivas chegam a até 27,5%. Com a proposta de ampliação, a alíquota mínima beneficiaria uma parcela expressiva da população, representando um avanço em termos de justiça fiscal e alívio financeiro para famílias brasileiras.

A medida reforça o compromisso do governo em adaptar a tributação às realidades econômicas do país. Entretanto, especialistas alertam para os desafios fiscais que a isenção pode gerar. “A implementação deve ser feita com equilíbrio, garantindo sustentabilidade econômica e maior eficiência na arrecadação de impostos sobre as altas rendas”, destacou a Unafisco.

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