Moraes dá 5 dias para X se pronunciar sobre descumprimento de ordens da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao X, antigo Twitter, uma resposta sobre os descumprimentos de decisões judiciais relatados pela Polícia Federal (PF). A empresa do bilionário Elon Musk tem até cinco dias para se manifestar, conforme despacho do magistrado emitido no sábado (20).

Segundo um relatório da PF anexado a um inquérito que tem Musk como alvo, o X teria permitido a transmissão ao vivo de conteúdo de investigados cujos perfis foram bloqueados por ordem judicial. Entre esses perfis estão os do blogueiro Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos jornalistas bolsonaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino.

Em resposta aos questionamentos dos agentes federais antes do envio do relatório a Moraes, o X no Brasil havia afirmado que não autorizou a transmissão ao vivo das contas bloqueadas.

A rede social informou à PF que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF e 65 por determinação do TSE. A empresa alega que as contas foram restabelecidas apenas mediante ordem expressa.

Desde 2019, a plataforma afirma ter recebido 88 ordens judiciais de bloqueio e/ou suspensão de contas do STF e 29 do TSE. No entanto, relatórios protocolados no sistema do STF indicam que ao menos seis perfis bloqueados por decisão judicial estão realizando transmissões ao vivo na plataforma desde 8 de abril.

A PF, por sua vez, afirmou que esses perfis estariam usando o recurso do X chamado “Spaces” para interagir com usuários brasileiros, mesmo após terem seus perfis bloqueados. Essa informação foi incluída no inquérito que investiga Elon Musk por suposta obstrução de Justiça.

Os perfis em questão pertencem a pessoas investigadas no inquérito das milícias digitais, que apura grupos criminosos de atuação virtual que atentam contra a democracia.

A Polícia Federal alega que esses perfis estão incitando seus seguidores e atacando os poderes constituídos, o que demonstraria a continuidade das condutas criminosas.

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