Nova norma da Receita Federal amplia controle sobre operações com cartões e Pix acima de R$ 5 mil

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal sobre as transações financeiras de contribuintes.

A medida, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, prevê o envio semestral dos dados por meio da plataforma e-Financeira e começou a valer na quarta-feira, 1º.

Segundo a Receita Federal, a nova norma tem o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, reforçando compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e na promoção da transparência nas transações globais.

Ampliação das exigências

Tradicionalmente, bancos e cooperativas de crédito já eram obrigados a enviar informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos, investimentos e rendimentos.

Agora, a obrigatoriedade se estende a operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, como bancos digitais, aplicativos de pagamentos e grandes varejistas.

Essas instituições deverão reportar dados de contas pós-pagas e movimentações em moeda eletrônica que superem R$ 5 mil por mês no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Como funciona o envio de dados à Receita Federal?

As informações deverão ser enviadas semestralmente à Receita Federal:

• Agosto: informações do primeiro semestre do ano em curso;
• Fevereiro: informações do segundo semestre do ano anterior.

Por exemplo, transações realizadas em 2025 que excedam os limites estabelecidos serão reportadas em agosto e fevereiro do ano seguinte.

Leia também:

• Réveillon 2025: Cidade reúne 2 milhões de pessoas e Santa Catarina se destaca nacionalmente

O que é a e-Financeira?

A e-Financeira é um sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Ele monitora dados de cadastro, abertura e fechamento de contas, operações financeiras e previdência privada.

Com a atualização da norma, a Receita Federal poderá acessar informações detalhadas sobre transações de Pix e cartões de crédito que excedam os valores definidos.

A medida reforça o monitoramento de movimentações financeiras no país, buscando maior transparência e redução de práticas ilícitas.

O post Nova norma da Receita Federal amplia controle sobre operações com cartões e Pix acima de R$ 5 mil apareceu primeiro em Misturebas News.