Dino suspende pagamentos de emendas parlamentares para 13 ONGs; veja detalhes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares destinadas a 13 ONGs (organizações não governamentais).

A decisão ocorre após fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades nos repasses.

Dino ordenou a realização de uma auditoria nas 13 organizações. O ministro deu um prazo de 60 dias para a apresentação de um relatório técnico sobre a fiscalização.

Segundo a CGU, 9 ONGs apresentaram informações incompletas e serão intimadas. As organizações terão dez dias para cumprir os critérios de transparência, incluindo a publicação na internet dos valores de emendas parlamentares recebidos.

As ONGs devem ser cadastradas em sistemas que identificam irregularidades, como no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

A fiscalização às emendas parlamentares enviadas a ONGs começou após série de reportagens do UOL, intitulada “Farra das ONGs”, que revelou que sete ONGs receberam cerca de R$ 455 milhões entre 2021 e 2023.

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