8/1: STF já condenou 371 envolvidos nos atos golpistas; penas variam entre 3 e 17 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF), em dois anos de investigações, condenou 371 pessoas por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Entre os condenados estão homens e mulheres que participaram da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, ações que geraram prejuízos superiores a R$ 26 milhões.

As penas aplicadas pelo STF variam entre 3 e 17 anos de prisão. Setenta dos condenados já cumprem suas penas de forma definitiva, sem possibilidade de recurso. Os crimes mais comuns incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Além das condenações, o STF também firmou 527 acordos de não persecução penal. Esses acordos foram oferecidos a pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército e que cometeram crimes sem violência. Os acusados confessaram seus atos, receberam multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, restrições ao uso de redes sociais e participaram de cursos sobre democracia.

Investigações e análise individual

Os ministros do STF analisaram os casos de forma individualizada e concluíram que os atos configuraram crimes com intenção de derrubar o governo democraticamente eleito. A maioria da Corte seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, enquanto os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram em algumas decisões.

As investigações seguem em curso para identificar organizadores e financiadores dos atos. A Procuradoria-Geral da República denunciou pessoas que financiaram transporte e alimentação dos manifestantes, enquanto a Polícia Federal (PF) analisa dados financeiros e bancários que apontam um esquema mais amplo de organização.

Ambiente golpista e Jair Bolsonaro

O relatório da PF indica que as ações foram parte de um ambiente criado durante o mandato de Jair Bolsonaro, que teria alimentado ideais golpistas contra a democracia.

A corporação também aponta que esse contexto levou aos ataques de 8 de janeiro e a um atentado ocorrido em novembro de 2022 contra o Supremo.

Investigações contra cúpula militar

Já neste ano, o STF deve julgar a ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os ataques. Sete policiais militares são réus por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violação de deveres funcionais.

As investigações apontam que falhas na segurança pública do Distrito Federal facilitaram os ataques. A PF concluiu que relatórios de inteligência já haviam previsto os riscos, mas as ações preventivas foram insuficientes para conter a mobilização.

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