Como ministros do STF avaliam a decisão da Meta de encerrar a checagem de fatos

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André Mendonça, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros do STF. Foto: reprodução

Nesta terça-feira (7), a Meta, controladora do Facebook, Instagram e  WhatsApp, anunciou a decisão de encerrar o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. Contrariando a repercussão internacional, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que a alteração não deve afetar a operação da plataforma no Brasil no curto prazo, segundo Mariana Muniz, no jornal O Globo.

No vídeo publicado pelo CEO da empresa de plataformas, Mark Zuckerberg explicou como será o fim de uma política criada há oito anos para combater a disseminação de desinformação. Nos EUA, os verificadores de conteúdo serão substituídos por notas da comunidade, um sistema semelhante ao implementado pelo X, antigo Twitter, controlado por Elon Musk.

No Brasil, a análise de magistrados aponta que a recente disputa judicial entre o governo brasileiro e Musk pode ter desencorajado Zuckerberg a adotar medidas que facilitem a circulação de fake news no país.

Em 2023, o X foi multado em mais de R$ 28 milhões por descumprir ordens judiciais de remoção de conteúdos falsos. Já em 2024, a rede social foi suspensa até que o bilionário acatasse as ordens do Tribunal.

Os ministros do STF também reagiram às declarações de Zuckerberg, que afirmou que países da América Latina possuem “tribunais secretos”. A Corte rebateu, destacando que todas as decisões judiciais seguem ritos processuais e são tomadas com transparência.

A discussão sobre a responsabilidade das plataformas no combate à desinformação ganhou força no Brasil com o julgamento de uma ação no STF que pode alterar o Marco Civil da Internet.

O tribunal avalia se as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por terceiros. Até o momento, os votos apresentados pelos ministros defendem a aplicação de regras mais rígidas às plataformas, incluindo penalidades em casos de descumprimento.

Esse julgamento foi iniciado em 2024, mas interrompido após o pedido de vista do ministro André Mendonça. A análise deve ser retomada no primeiro semestre de 2025. Enquanto isso, o Congresso Nacional enfrenta dificuldades para avançar com o Projeto de Lei das Redes Sociais, travado pela pressão de parlamentares conservadores e pela falta de consenso entre as bancadas.

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