Deputado do PL é condenado a pagar R$ 2 milhões por incitar atos golpistas

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal bolsonarista General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, sob acusação de incitar atos antidemocráticos após as eleições presidenciais de 2022.

A sentença também responsabilizou a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal, que deverão pagar, juntos, R$ 5 milhões em indenizações. Além disso, as três partes foram ordenadas a excluir publicações feitas nas redes sociais do deputado e a promover ações educativas para prevenir a ocorrência de atos contra o Estado Democrático de Direito.

Na decisão, o juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, afirmou que a atitude de Girão violou o Estado Democrático de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário. O juiz também destacou que o parlamentar disseminou discurso de ódio e fake news sobre o resultado das eleições, incitando a população e as Forças Armadas à subversão da ordem democrática.

O Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado a condenação, argumentou que Girão utilizou suas redes sociais de forma abusiva para encorajar ações que atentavam contra a ordem democrática, incluindo a continuidade de um acampamento bolsonarista em Natal.

O MPF ainda observou que, um mês antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, Girão já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso Nacional, o que, segundo a instituição, teria causado os danos posteriores.

A União, além de pagar a indenização de R$ 2 milhões, foi obrigada a realizar, dentro de 60 dias, uma cerimônia pública de desculpas, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. O evento deverá ser amplamente divulgado em jornais de grande circulação e em veículos de comunicação como rádio, TV e internet.

A União também terá que promover um curso de formação para os militares, com o objetivo de revisar os eventos de 2022 e reforçar a importância do respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.

O juiz afirmou que as notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas, em novembro de 2022, normalizaram os acampamentos e manifestações antidemocráticas, criando um ambiente propício para os ataques de 8 de janeiro de 2023.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal também foram responsabilizados por permitirem a continuidade dos acampamentos e a obstrução irregular das vias em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.

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